ICMS: isenção em SC

Por: Revista Filantropia
01 Julho 2007 - 00h00

A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina isentou portadores de deficiência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), concedidas de janeiro a maio deste ano, para a compra de veículos automotores. De acordo com o IBGE, há mais de 230 mil deficientes físicos no país capazes de usarem veículos automotores com adaptação. Entretanto, o número de beneficiados não chega a 0,14%. Alagoas também adotou essa regra.

www.alesc.sc.gov.br

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