Hospitais filantrópicos têm decreto revogado pelo governo Lula  

Por: Consultoria Economica
01 Março 2003 - 00h00
O decreto n.º 4.481, de 22 de novembro de 2002, assinado à época pelo governo FHC, que beneficiava os hospitais filantrópicos, foi revogado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva através do novo decreto 4588 de 07 de fevereiro de 2003. Com essa decisão, os critérios para definição dos hospitais estratégicos no âmbito do SUS perderam sua eficácia no mundo jurídico, contrariando o interesse de mais de uma centena de hospitais sem fins lucrativos. Segundo o ministro da Saúde, Humberto Costa, o antigo decreto estabelecia tratamento privilegiado a alguns hospitais privados.

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