Existe obrigação de existência de assembléia geral nas associações?

Por: Revista Filantropia

30 Dezembro 1899 - 00h00

Sim. O Código Civil prevê matérias de competência exclusiva da assembléia geral, especialmente no art. 59, indicando, dessa forma, a obrigatoriedade de sua constituição.

Conteúdo Relacionado

Olá! Sou dirigente de uma entidade beneficente de assistência social, portadora de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação (CEBAS) e gostaria de saber, à luz da nova Lei da Filantropia, se há novo regramento acerca da responsabilidade por parte dos dirigentes.

Prezado/a Colunista, pela primeira vez participaremos de um chamamento público e estamos com certa dificuldade em elaborar a planilha de custos que acompanhará nosso plano de trabalho. Assim sendo, gostaríamos de saber o que pode ser contemplado no item de despesas indiretas.

Filantropia Responde - Edição RF 89

Como representante de uma instituição beneficente, gostaria de saber se podemos praticar atividade econômica diversa para que consigamos obter mais receitas para a organização. A existência de lucros descaracteriza a natureza da instituição beneficente?

Minha instituição possui termo de parceria com o Poder Público e a Municipalidade sustenta que não é possível custos indiretos necessários à execução do objeto. Há alguma forma de argumentar contrariamente a tal posição?

Sou dirigente de uma associação na área educacional e gostaria de saber se, com o recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (ADI 4480) declarando inconstitucional parte da Lei 12.101/09, não preciso mais de CEBAS para ter imunidade das contribuições sociais.

Quais são os reflexos da LGPD nas organizações do Terceiro Setor?

Gostaria de saber quais são os principais pontos que devo abordar na criação do Estatuto da minha instituição, e se é ou não necessário o auxílio de um advogado.

Na instituição em que atuo, na área de assistência social com programas de apoio à família, temos um caso em que um pai socioafetivo, de 23 anos, pretende querer judicialmente a adoção de uma criança de 9 anos com a qual tem fortes laços afetivos há 5. Dado o limite de diferença de 16 anos previsto pelo ECA para adoção, a pretensão deste pai seria possível?

Outros conteúdos: Mais acessadas

27 de Fevereiro

FIFE 2025: Últimos dias para garantir sua inscrição no Lote 3

01 de Abril

O que muda com a Nova Resolução do SUAS?

27 de Março

Fundação Cargill abre inscrições para Chamada Semeia 2025 e apoiará iniciativas socioambientais

19 de Março

Edital Desafio IA Natureza & Clima tem R$ 18 mi para apoiar projetos com uso de tecnologias digitais

PARCEIROS

Incentivadores

Audisa

Doação Solutions

Doritos Pepsico

Fundação Itaú Social

Fundação Telefônica

Instituto Algar de Responsabilidade Social

INSTITUTO BANCORBRÁS

Lima & Reis Sociedade de Advogados

Quality Associados

R&R

Apoio Institucional

ABCR

Abrale

APAE

Criando

GIFE

HYB

Instituto Doar

Instituto Ethos

Parceiros Estratégicos

Ballet Bolshoi

Bee The Change

BHBIT SISTEMAS

Carol Zanoti

CURTA A CAUSA

Econômica

Editora Zeppelini

Everest Fundraising

Êxitos

Humentum

Jungers Consultoria

Latam

MBiasioli Advogados

PM4NGOs

Quantus

S&C ASSESSORIA CONTÁBIL

Seteco Servs Tecnicos Contabeis S/S

Techsoup

Sobre a Rede Filantropia

A Rede Filantropia é uma plataforma de disseminação de conhecimento técnico para o Terceiro Setor, que busca profissionalizar a atuação das instituições por meio de treinamentos, publicações, palestras, debates, entre outras iniciativas.

Acompanhe nossas redes

Contato

[email protected]

WhatsApp

Atendimento: 8h às 12h e das 13h às 18h **

Copyright © 2019 Filantropia. All rights reserved.