Como o Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando a constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins, por analogia surgiu a discussão a respeito da inclusão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQ), tributo municipal, na base de cálculo do PIS e da Cofins. Segundo cálculo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), se a nova tese for aceita na Justiça e todos os contribuintes de ISS apelarem ao Judiciário e saírem vitoriosos, o governo federal terá de devolver até R$ 1,74 bilhão.



A Rede Filantropia é uma plataforma de disseminação de conhecimento técnico para o Terceiro Setor, que busca profissionalizar a atuação das instituições por meio de treinamentos, publicações, palestras, debates, entre outras iniciativas.
®2026 Rede Filantropia