Estatuto e outros documentos de entidades beneficentes e religiosas

Por: Sergio Roberto Monello
01 Novembro 2007 - 00h00

Inúmeros são os conceitos de estatuto social de entidade beneficente e de entidade religiosa. Destaco: 1) carta de princípios que rege o funcionamento de uma associação ou fundação ou organização religiosa; 2) conjunto de regras que norteiam a vida e o funcionamento de uma associação, fundação ou organização religiosa. Na doutrina jurídica, são encontrados vários conceitos de estatuto social. Segundo Plácido e Silva, “em sentido amplo, entende-se a lei ou regulamento que se fixam os princípios institucionais ou orgânicos de uma coletividade ou corporação, pública ou particular”. Segundo José Náufel, estatuto social “é o conjunto de normas fundamentais regentes de uma sociedade anônima, associação ou sociedade civil”.

O estatuto social deve dar suporte legal à estruturação, organização, governo, administração e vida da associação, organização religiosa ou fundação. Assim, para cada tipo de entidade, haverá um protótipo estatutário. E, para cada tipo de estrutura organizativa, haverá um estatuto social adequado a essa realidade. No estatuto social devem constar os princípios norteadores da vida da instituição, ou seja, os pilares que asseguram e garantem a vida da entidade e sua continuidade pelos tempos. As peculiaridades da vida da instituição, seus detalhes e aspectos organizativos devem constar de diretório, regimento e/ou regulamento e de outras formas que o estatuto social determinar.

Apresento a seguir 25 pontos essenciais que devem estar presentes no estatuto social: 1) a entidade não faz discriminação de raça, nacionalidade, idade, sexo, credo religioso, político e condição social; 2) a diretoria e os órgãos deliberativos, administrativos e decisórios da entidade não recebem qualquer tipo de remuneração pelo exercício de suas funções; 3) não haverá distribuição de lucros, dividendos ou parcelas do patrimônio social da entidade; 4) possibilidade da reforma total ou parcial do estatuto social; 5) os membros associados não respondem sequer subsidiariamente pelos encargos e as obrigações da entidade; 6) clareza e precisão quanto às pessoas e órgãos, que representam a entidade ativa, passiva, judicial e extrajudicialmente; 7) clareza e precisão quanto aos órgãos de governo da entidade; 8) clareza e precisão quanto aos órgãos de administração e fiscalização da entidade; 9) clareza na definição dos órgãos de assessoramento da entidade; 10) local da sede e do foro judicial; 11) duração da entidade; 12) constituição de filiais e sua organização; 13) constituição de departamentos e sua organização; 14) constituição de setores e núcleos de atividades e sua organização; 15) associados: forma de admissão, demissão e exclusão; 16) associados: direitos e deveres; 17) da dissolução ou extinção e do destino de seu patrimônio social; 18) eleição, posse e mandato da diretoria e dos outros órgãos eletivos; 19) dos recursos econômicos e financeiros da entidade; 20) do balanço patrimonial e demonstrações contábeis; 21) dispor que a entidade presta serviços gratuitos; 22) dispor que auxílios e subvenções serão aplicados nas finalidades a que se destinarem; 23) dispor sobre a concessão de gratuidades, mas nunca em valores econômicos e/ou em percentuais; 24) estabelecer critérios sobre os casos omissos ou duvidosos na interpretação do estatuto social; 25) estabelecer sobre as disposições anteriores (estatuto social anterior) quando da entrada em vigor do novo estatuto social.

A elaboração do estatuto social deve ser organizada com uma boa técnica jurídica, como em: livros, títulos, capítulos, seções, artigos, parágrafos, incisos (itens) e alíneas (letras). O estatuto também pode ter sua abertura por meio de um “preâmbulo”, “proêmio”, que deve apresentar a entidade em síntese. O caráter, objetivos e finalidades da entidade beneficente devem ser evidenciados com precisão e clareza.

Ainda devem ser observados de maneira rigorosa o Direito Constitucional, o Direito Civil, o Direito Tributário, o Direito Fiscal, o Direito do Trabalho, o Direito Previdenciário e, sem dúvida alguma, o Direito Próprio e, no caso das entidades da Igreja Católica, o Código de Direito Canônico.

O estatuto social não deve ser um tropeço na administração, e, sim, adequar-se à realidade da entidade, possibilitando agilidade em seu modo administrativo

Entidades declaradas de utilidade públicae reconhecidas como de assistência social

O caráter e os objetivos institucionais constantes do estatuto social da organização na época de seu reconhecimento como entidade beneficente de assistência social pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e de sua declaração de Utilidade Pública Federal não podem, em princípio, ser modificados. Para não haver dificuldades futuras, qualquer alteração estatutária em seu caráter e em suas finalidades institucionais deve ter a aprovação do CNAS, pois está sujeita ao cumprimento das normas estatuídas pelo CNAS e pelo Ministério da Justiça.

Portanto, o estatuto social de entidade beneficente de assistência social deve estar em conformidade com as normas legais que regem essas instituições. Já, as entidades religiosas, devem ser organizadas, civilmente, como organização religiosa, observando as normas contidas no Código Civil Brasileiro e no Direito Próprio.

Cada instituição deve elaborar o seu estatuto social de acordo com sua natureza, seu caráter, fisionomia, objetivos e, ainda, de acordo com o seu “carisma”. O carisma tonifica a entidade, a estimula a promover a coletividade e o bem comum. Cada entidade é um ser que possui suas próprias características e suas próprias dificuldades. Na elaboração do estatuto social, o advogado deve ser informado de todas as peculiaridades da instituição, com a clareza do carisma e dos ensinamentos norteadores.

Cada instituição deve ter o seu próprio estatuto social de acordo com sua personalidade, características e carisma motivador de suas ações apostólicas. Por estas razões, um estatuto social não deve ser copiado de outra instituição, pois cada entidade tem sua própria personalidade e suas próprias características.
Outro ponto importante são os casos omissos previstos no estatuto social, que devem ser dirimidos pelos órgãos a quem o estatuto venha a estabelecer este poder, em ata amplamente fundamentada. O estatuto social em conformidade com o Código Civil e a Lei dos Registros Públicos deve ser registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Diretórios e regimentos

O diretório, o regimento interno, o regimento escolar, o regulamento e outras formas disciplinadoras das atividades da entidade devem ser elaborados em plena sintonia e observância ao estatuto social. Jamais os mecanismos explicadores do estatuto social podem feri-lo ou dizer além ou aquém do que o mesmo regula ou disciplina.

O estatuto social para a entidade é como a Constituição para um Estado. Observa-se em muitas entidades beneficentes que seus diretórios, regimentos, regimentos escolares, regulamentos e outras normas muitas vezes extrapolam as normas estatutárias. Isto jamais pode ocorrer sob pena de irregularidade, de ilegalidade e risco de declaração de nulidade dos atos praticados.

Registro de atas

Por princípio, toda e qualquer ata das assembléias gerais e dos órgãos diretivos de uma entidade beneficente deve ser registrada no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas. Entretanto, no dia-a-dia, são apenas registradas aquelas que tratam de mutações patrimoniais, de valores econômicos ou de ônus patrimoniais para a entidade.

Livros de Atas

Tantos quantos forem os órgãos da entidade, tantos serão os Livros de Atas. A entidade deve possuir, separadamente, um livro de ata para cada órgão. Exemplo: Livro de Atas das Assembléias Gerais; Livro de Atas das Reuniões da Diretoria; Livro de Atas do Conselho para Assuntos Econômicos e Fiscais (Caef) etc.

As atas podem ser processadas por sistema eletrônico, devendo a entidade mantê-las em ordem de dia, mês e ano e de acordo com o órgão a que se refira. As atas feita por processamento de dados podem ser encadernadas por período e se constituir em Livro de Atas daquele órgão e daquele período.

Livro de Associados

Toda entidade deve possuir o Livro ou a Ficha de Registro de Associados, que deve ser previamente registrado e rubricado pelo Registro Civil de Pessoas Jurídicas. A inscrição dos associados deve ser feita de conformidade com o disposto no estatuto social. Portanto, a inscrição ou a baixa de associado no Livro ou Ficha de Associados se dá após a lavratura de ata de admissão, demissão ou exclusão.

Sergio Roberto Monello. Advogado, contabilista, professor, Salesiano cooperador, sócio da Advocacia Sergio Monello e do Escritório Contábil Dom Bosco.
EDITAIS FILANTROPIA PLATAFORMA ÊXITOS
13.789
Oportunidades Cadastradas
9.543
Modelos de Documentos
2.924
Concedentes que Repassam Recursos
Prazo
21 Set
2019
FUNARTE - Chamamento público – Conservatório Brasileiro...
Prazo
21 Set
2019
Crédito De Pesquisa Para Comitês Técnico-Científicos
Prazo
23 Set
2019
Chamada CNPQ- Programa Editorial
Prazo
23 Set
2019
Chamada de Propostas FAPESP – Instituto Max Planck...
Prazo
23 Set
2019
Chamada de Propostas SPRINT - Edição 3-2019
Prazo
23 Set
2019
Edital BASF Conectar para Transformar 2020
Prazo
27 Set
2019
Prêmio de Artes Plásticas Marcantonio Vilaça
Prazo
27 Set
2019
Knight Visiting Nieman Fellowships
Prazo
30 Set
2019
Chamada CNPqQ - Instituto Carlos Chagas
Prazo
30 Set
2019
Chamada CNPQ-MCTIC - Síntese em Biodiversidade e Serviços...
Prazo
30 Set
2019
Desafio Change The Game
Prazo
30 Set
2019
Prêmio Funarte de Estímulo ao Circo 2019
Prazo
30 Set
2019
Programa "Apoio à Cooperação Bilateral FAPERJ/ FCT...
Prazo
30 Set
2019
FAPEPI - Programa de Auxílio à Participação em...
Prazo
30 Set
2019
FAPEPI - Programa de Auxílio à Organização de Evento...
Prazo
30 Set
2019
FAPEPI - Programa de Auxílio para Publicação Científica
Prazo
30 Set
2019
Prêmio Arquivo Nacional de Pesquisa - Concurso de...
Prazo
30 Set
2019
Revista Acervo - dossiê "As várias faces dos feminismos:...
Prazo
30 Set
2019
Programa de Pós-Graduação em Metrologia e Qualidade...
Prazo
30 Set
2019
LATC Global Film & TV Program
Prazo
30 Set
2019
Antologia Túnel do Tempo
Prazo
30 Set
2019
Prêmio Literário Livraria Asabeça e Bignardi Papéis...
Prazo
30 Set
2019
Edital Fest & Arte de Espetáculos Adulto e Infantil
Prazo
30 Set
2019
Edital Fest & Arte de Curta Metragens Online
Prazo
30 Set
2019
Feminist Review Trust Fund
Prazo
9
2019
Stockholm Water Prize 2020
Prazo
1 Out
2019
Young Investigator Award for SCA
Prazo
1 Out
2019
Young Investigator Award
Prazo
1 Out
2019
2020 Conrad N. Hilton Humanitarian Prize
Prazo
1 Out
2019
Concurso Nacional de Fotografia da Ouvidoria-Geral...
Prazo
1 Out
2019
LGBTI Projects Funding
Prazo
4 Out
2019
Fortalecimento e Expansão do Sistema Nacional de Promoção...
Prazo
7 Out
2019
The 2020 Grinnell Prize
Prazo
8 Out
2019
Embracing Our Differences Call to Artist 2020
Prazo
9 Out
2019
Exploration Grant
Prazo
9 Out
2019
Early Career Grant
Prazo
9 Out
2019
Al For Earth Innovation
Prazo
9 Out
2019
5º Concurso de Redação da DPU
Prazo
9 Out
2019
Al For Earth Innovation
Prazo
9 Out
2019
5º Concurso de Redação da DPU
Prazo
9 Out
2019
Making the Case for Nature
Prazo
9 Out
2019
Recovery of Species on the Brink of Extinction
Prazo
9 Out
2019
Conservation Technologies
Prazo
9 Out
2019
Participatory Science
Prazo
9 Out
2019
Reducing Marine Plastic Pollution
Prazo
9 Out
2019
Documenting Human Migrations
Prazo
10 Out
2019
Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2019
Prazo
14 Out
2019
Muste Institute's Social Justice Fund 2019
Prazo
15 Out
2019
Pioneer SCA and SCA3/MJD Translational Research Awards
Prazo
15 Out
2019
Post-doctoral Fellowship Award
Prazo
15 Out
2019
BRDE - Incentivo Fiscal 2019
Prazo
15 Out
2019
Logan Nonfiction Fellowship
Prazo
15 Out
2019
Patrocínios Culturais e Esportivos realizados por...
Prazo
15 Out
2019
Embracing Our Differences
Prazo
22 Out
2019
3ª Edição do Prêmio Nacional da Biodiversidade
Prazo
22 Out
2019
Ministério da Cidadania
Prazo
25 Out
2019
1ª Edição do Game da Cidadania
Prazo
30 Out
2019
Fine & Country Foundation Grant
Prazo
31 Out
2019
Whitley Awards 2020
Prazo
31 Out
2019
ICT in Education Prize - UNESCO King Hamad Bin Isa...
Prazo
31 Out
2019
2º Prêmio BNDES de Boas Práticas para Sistemas Agrícolas...
Prazo
31 Out
2019
Patrocínios Culturais realizados por meio da Lei Municipal...
Prazo
31 Out
2019
UNESCO-Hamdan bin Rashid Al-Maktoum
Prazo
31 Out
2019
Cadastramento de Bandas - Grupos Musicais 2019
Prazo
31 Out
2019
Mohamed Bin Zayed Species Conservation Fund 2019
Prazo
1 Nov
2019
Allard Prize Photography Competition 2019
Prazo
1 Nov
2019
Apoio ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA) -...
Prazo
1 Nov
2019
VOLVO - Apoio ao Programa Nacional de Apoio à Atenção...
Prazo
1 Nov
2019
VOLVO - Apoio ao Programa Nacional de Apoio à Atenção...
Prazo
1 Nov
2019
Apoio ao Fundo Nacional do Idoso - VOLVO
Prazo
1 Nov
2019
Roy Scrivner Memorial Research Grants Program
Prazo
8 Nov
2019
World Food Day Poster contest
Prazo
26 Nov
2019
Immigration and Immigrant Integration
Prazo
29 Nov
2019
Sony World Photography Awards 2020 - Student Competition
Prazo
29 Nov
2019
Seleção de Projetos para Credenciamento e Certificação...
Prazo
29 Nov
2019
Seleção de Projetos para Certificação visando a...
Prazo
30 Nov
2019
Lei Federal de Incentivo à Cultura
Prazo
1 Dez
2019
International Nieman Fellowship
Prazo
1 Dez
2019
Fundo Ibermuseus para o Patrimônio Museológico 2019
Prazo
1 Dez
2019
Tropical Rainforests
Prazo
8 Dez
2019
CLUE: Light & Disruption
Prazo
13 Dez
2019
BNDES - Fundo Clima - Subprograma Máquinas e Equipamentos...
Prazo
16 Dez
2019
Human Rights Advocates Program
Prazo
16 Dez
2019
Melhores Práticas de Sustentabilidade - Prêmio A3P
Prazo
30 Dez
2019
Colchester Zoo’s Action for the Wild
Prazo
30 Dez
2019
Wildlife Acoustics Scientific Product Grant
Prazo
31 Dez
2019
Atlas Corps Fellowship
Prazo
31 Dez
2019
Sony World Photography Awards 2020 - Youth competition
Prazo
31 Dez
2019
JustFilms Grants
Prazo
31 Dez
2019
Draper Richards Kaplan Fund
Prazo
31 Dez
2019
Global Impact Cash Grants
Prazo
31 Dez
2019
Sainsbury Family Charitable Trusts
Prazo
31 Dez
2019
FAPESP - Auxílio à Pesquisa - Projeto Temático
Prazo
31 Dez
2019
Project Grants
Prazo
1 Jan
2020
The Conservation, Food & Health Foundation
Prazo
7 Jan
2020
Sony World Photography Awards 2020 - Open competition
Prazo
10 Jan
2020
Green Concept Award 2020
Prazo
10 Jan
2020
Green Product Award 2020
Prazo
10 Jan
2020
The Leakey Foundation Research Grants 2019
Prazo
10 Jan
2020
Biodiversity Exploration and Discovery
Prazo
10 Jan
2020
Citizen Science for Species Discovery
Prazo
10 Jan
2020
Artificial Intelligence for Species Discovery
Prazo
1 Out
2020
Volvo Environment Prize 2020
Prazo
14 Jan
2020
Sony World Photography Awards 2020 - Professional Competition
Prazo
31 Jan
2020
FAPEAM - Programa de Apoio à Realização de Eventos...
Prazo
29 Fev
2020
Prêmio Alumínio Arte e Design
Prazo
9 Mar
2020
Chamada CNPq - Bolsas no País e no Exterior
Prazo
7 Abr
2020
Edital de Chamamento Público Conselho Municipal dos...
Prazo
15 Abr
2020
Rolex Awards for Enterprise
Prazo
12 Mai
2020
SESI - Narração de Histórias Literárias, Oficinas...
Prazo
25 Mai
2020
Participação em Eventos Técnico-Científicos
Prazo
1 Jul
2020
Edital de credenciamento: Artistas, Profissionais e...
Prazo
20 Ago
2020
Programa Ciência na Escola - Chamada Pública para...
Prazo
Charitable Trust
Prazo
Global Fund for Women - Travel Grants and Event Organizing...
Prazo
Global Fund for Women - General Support Grants
Prazo
Global Fund for Women - Crisis Grants
Prazo
Global Fund for Community Foundations - GFCF Grants...
Prazo
Oak Foundation’s - Prevent Child Sexual Abuse
Prazo
Oak Foundation’s - Environment Programme
Prazo
OAK Foundation’s - International Human Rights
Prazo
Oak Foundation’s - Issues Affecting Women Programme
Prazo
Oak Foundation’s - Learning Differences
Prazo
Oak Foundation’s - Brazil Program
Prazo
Technical Cooperation Programme - FAO
Prazo
Contínuo
The Positive Action for Girls and Women
Prazo
Contínuo
Crisis Response Fund
Prazo
Contínuo
Protection Grants
Prazo
Contínuo
Vitamin Angels
Prazo
Contínuo
Wallace Global Fund
Prazo
Contínuo
Kitchen Table Charities Trust
Prazo
Contínuo
OPEC Fund for International Development - OFID
Prazo
Contínuo
Programa de Financiamento do Desenvolvimento Sustentável...
Prazo
Contínuo
Programa de Financiamento em Apoio à Agricultura de...
Prazo
Contínuo
Fundo Amazônia
Prazo
Contínuo
Chamamento Público - Projetos Esportivos e Paradesportivos
Prazo
Contínuo
EU-UNESCO - Expert Facility on the Governance of Culture...
Prazo
Contínuo
Innovator Awards
Prazo
Contínuo
Empresas Não-Residentes - Programa de Incubação...
Prazo
Contínuo
Chamada Pública BRDE/FSA – Coprodução InternacionaL...
Prazo
Contínuo
Bolsa de Pesquisa no Exterior - BPE
Prazo
Contínuo
Seleção de Projetos de Incentivo à Cultura - Lei...
Prazo
Contínuo
Seleção de Projetos de Incentivo ao Esporte - Lei...
Prazo
Contínuo
Bolsa de Pós-Doutorado
Prazo
Contínuo
Chamamento de Projetos Jornalísticos Sobre Florestas...
Prazo
Contínuo
Estabelecimento de Parcerias para Coedições de Livros...
Prazo
Contínuo
Leia para uma criança
Prazo
Contínuo
Revista Científica de Direitos Humanos - Submissão...
Prazo
Contínuo
Premio Ibermúsicas a la Creación de Canciones
Prazo
Contínuo
Brevard Zoo - Wildlife Emergency Fund Process
Prazo
Contínuo
Apoio à Assistência Farmacêutica em Plantas Medicinais...
Prazo
Contínuo
International Student Excellence Scholarship – High...
Prazo
Contínuo
Concessão de Patrocínio - SUDAM
Prazo
Contínuo
BNDES Finame - BK Aquisição e Comercialização
Prazo
Contínuo
BNDES Finame - Energia Renovável
Prazo
Contínuo
Cartão BNDES
Prazo
Contínuo
UN Academic Impact - UNAI
Prazo
Contínuo
Programa Cidades Inovadoras - FINEP
Prazo
Contínuo
Patrocínio de Projetos Esportivos e Culturais - Cielo
Prazo
Contínuo
Patrocínio de Projetos Educativos, Culturais e de...
Prazo
Contínuo
Programa de Apresentação de Unidades de Dessalinização...
Prazo
Contínuo
Programa Empreendedoras Digitais
Prazo
Contínuo
Prêmio Destaque na Iniciação Científica e Tecnológica...
Prazo
Contínuo
Bolsa de Doutorado Direto
Prazo
Contínuo
Auxílio à Pesquisa - Regular
Prazo
Contínuo
Patrocínio Net Claro Embratel
Prazo
Contínuo
FAPESP - Bolsa de Iniciação Científica
Prazo
Contínuo
FAPESP - Jovens Pesquisadores em Centros Emergentes
Prazo
Contínuo
FAPESP - Políticas Públicas
Prazo
Contínuo
Bolsas do Programa de Capacitação Técnica
Prazo
Contínuo
FAPESP - Bolsa de Doutorado
Prazo
Contínuo
RESOLUÇÃO Nº 191, de 21 de Dezembro de 2018
Prazo
Contínuo
Projetos - Globosat
Prazo
Contínuo
Programa de Desenvolvimento Científico Regional –...
Prazo
Contínuo
Política de Patrocínios da CEMIG
Prazo
Contínuo
Chamada Pública ANCINE-FSA - Coinvestimentos Regionais
Prazo
Contínuo
Filiação ao Departamento de Informação Pública...
Prazo
The Maypole Fund: Money from Women for Women

PARCEIROS VER TODOS