Estatuto do Idoso

Por: Marcos Biasioli
01 Março 2007 - 00h00

O Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI) baixou cinco resoluções no dia 9 de fevereiro. Resolução nº 1: Aborda a composição de grupo de trabalho para regulamentação dos artigos do Estatuto do Idoso relativos às instituições de longa permanência (Ilpi), casas-lares e demais modalidades que integram a rede socioassistencial. Resolução nº 2: Solicita à Casa Civil, aos ministérios da Previdência Social, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome a realização de estudos para a verificação de viabilidade de reativação do Conselho Nacional de Seguridade Social. Resolução nº 3: Delibera que o Ministério da Saúde, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome definam um plano de trabalho conjunto. Resolução nº 4: Trata da realização de estudos para implementação de Programa Nacional de Preparação para Aposentadoria. Resolução nº 5: Integra ministérios para incentivar a inclusão do trabalhador informal no sistema previdenciário, com o fim de regular maiores direitos aos idosos, população que a cada ano cresce, sem as condições necessárias para uma vida digna.

www.mj.gov.br

EDITAIS FILANTROPIA PLATAFORMA ÊXITOS
19.586
Oportunidades Cadastradas
9.597
Modelos de Documentos
3.490
Concedentes que Repassam Recursos
Prazo
Paranapanema - Doações e Patrocínios
Prazo
Aceleradora P&G Social
Prazo
31 Dez
2020
IberCultura Viva 2020
Prazo
1 Ago
2020
Todos os olhos na Amazônia
Prazo
1 Ago
2020
The IFREE Small Grants Program
Prazo
4 Set
2020
Ideias para o Futuro
Prazo
30 Nov
2020
Stop Slavery Award 2021
Prazo
31 Dez
2020
Patrocínios e Doações - Instituto Usiminas
Prazo
Patrocínio BS2
Prazo
Matchfunding Enfrente o Corona

PARCEIROS VER TODOS