Estatuto da Pessoa com Deficiência sancionado por Dilma

Por: Thaís Iannarelli
08 Julho 2015 - 11h27

No dia 6 de juho, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei Brasileira de Inclusão – Estatuto da Pessoa com Deficiência para todos aqueles que possuem deficiência física ou intelectual.

O texto da lei classifica o que é a deficiência e prevê direitos em atendimentos de políticas públicas, na área de educação, saúde etc.

Uma grande modificação é o auxílio-inclusão, que será um valor pago àqueles que ingressarem no mercado de trabalho. Outra alteração é a pena de reclusão para aqueles que discriminarem as pessoas com deficiências, pena esta que pode chegar a 3 anos.

Fonte: Agência Brasil

PARCEIROS

Incentivadores
AudisaDoação SolutionsDoritos PepsicoFundação Itaú SocialFundação TelefônicaInstituto Algar de Responsabilidade Social INSTITUTO BANCORBRÁSLima & Reis Sociedade de AdvogadosQuality AssociadosR&R
Apoio Institucional
ABCRAbraleAPAECriandoGIFEHYBInstituto DoarInstituto EthosSocial Profit
Parceiros Estratégicos
Ballet BolshoiBee The ChangeBHBIT SISTEMASCarol ZanotiCURTA A CAUSAEconômicaEditora ZeppeliniEverest Fundraising ÊxitosHumentumJungers ConsultoriaLatamMBiasioli AdvogadosPM4NGOsQuantusS&C ASSESSORIA CONTÁBILSeteco Servs Tecnicos Contabeis S/STechsoup