Estatuto da Pessoa com Deficiência sancionado por Dilma

Por: Thaís Iannarelli
08 Julho 2015 - 11h27

No dia 6 de juho, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei Brasileira de Inclusão – Estatuto da Pessoa com Deficiência para todos aqueles que possuem deficiência física ou intelectual.

O texto da lei classifica o que é a deficiência e prevê direitos em atendimentos de políticas públicas, na área de educação, saúde etc.

Uma grande modificação é o auxílio-inclusão, que será um valor pago àqueles que ingressarem no mercado de trabalho. Outra alteração é a pena de reclusão para aqueles que discriminarem as pessoas com deficiências, pena esta que pode chegar a 3 anos.

Fonte: Agência Brasil

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