Estatuto da Juventude é sancionado com dois vetos

Por: Thaís Iannarelli
06 Agosto 2013 - 13h31

O Estatuto da Juventude, que estabelece direitos para jovens entre 15 e 29 anos, recebeu vetos ao ser sancionado pela presidenta Dilma Rousseff. O artigo, que previa meia passagem em transporte interestadual para todos os estudantes com até 29 anos, independentemente da finalidade da viagem, foi retirado. No entanto, a presidenta manteve a reserva de duas cadeiras gratuitas e de duas meia passagens para jovens de baixa renda em ônibus interestaduais, conforme ordem de chegada. A presidenta vetou também o segundo parágrafo do Artigo 45º do Estatuto, que se refere aos recursos extraorçamentários necessários ao funcionamento do Conselho de Juventude, criado pela nova legislação para ouvir os jovens. O Estatuto define os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de juventude, em âmbito federal, estadual e municipal. Isso significa que as políticas tornam-se prerrogativas do Estado, e não só de governos.

www.agenciabrasil.gov.br

EDITAIS FILANTROPIA PLATAFORMA ÊXITOS
15.198
Oportunidades Cadastradas
9.566
Modelos de Documentos
3.061
Concedentes que Repassam Recursos
Prazo
16 Dez
2019
Bikeducação: Edital Itaú para Seleção de Projetos...
Prazo
16 Dez
2019
ONU / FIDA - Concurso de Fotografia “Juventude e...
Prazo
Contínuo
Fundo Regenerativo Brumadinho
Prazo
22 Dez
2019
UNDEF - 2019 Call to Civil Society to Apply for Funding...
Prazo
1 Jan
2020
Fundo Julia Taft para Refugiados
Prazo
25 Jan
2020
Environmental Curricula Grants
Prazo
31 Mar
2020
United Nations Voluntary Fund on Disability
Prazo
20 Jan
2020
United Nations Voluntary Trust Fund for Victims of...
Prazo
Contínuo
Mitsubishi Corporation Foundation for the Americas
Prazo
Contínuo
Oak Foundation’s - Issues Affecting Women Programme

PARCEIROS VER TODOS