O relator especial de direitos humanos das Nações Unidas sobre a tortura, Juan Méndez, apelou nesta segunda-feira (18) à adoção das Regras Mínimas para o Tratamento de Prisioneiros revisadas, que estão sendo consideradas nesta semana pela Comissão das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, em Viena.
As regras revistas contêm um número de elementos práticos que proporcionam às pessoas detidas uma maior proteção contra a tortura e outros maus-tratos, entre elas, uma proibição específica sobre o uso de isolamento prolongado, que é definida como aquela superior a 15 dias.
A adoção de uma resolução durante a 24ª sessão da Comissão sobre Prevenção ao Crime e Justiça Crimina irá permitir a revisão das regras e que elas sejam consideradas pela Assembleia Geral da ONU em dezembro de 2015.
FOnte: ONU
