Entidades religiosas têm imunidade tributária sobre patrimônio

Por: Consultoria Economica
01 Março 2003 - 00h00
As entidades de cunho religioso têm direito à imunidade tributária sobre qualquer patrimônio, renda ou serviços relacionados de forma direta à sua atividade essencial, mesmo que aluguem seus imóveis ou os mantenham desocupados. Quanto aos imóveis alugados pelas entidades, elas defendem-se alegando que o objetivo de tais contratos é justamente angariar fundos para ajudar no sustento dos trabalhos missionários e sociais. Porém, por maioria de votos em plenário, o STF assentou o entendimento que se deve distinguir o que está afeito às finalidades essenciais da entidade, instituindo que os imóveis alugados não ficarão sujeitos à imunidade.
EDITAIS FILANTROPIA PLATAFORMA ÊXITOS
15.490
Oportunidades Cadastradas
9.585
Modelos de Documentos
3.095
Concedentes que Repassam Recursos
Prazo
8 Abr
2020
Research Enrichment – Public Engagement
Prazo
7 Fev
2020
ELETROBRAS - Chamada Pública Procel Edifica? - NZEB...
Prazo
20 Mar
2020
IX Prêmio Fotografia-Ciência & Arte - CNPq
Prazo
5 Mar
2020
ONU/PNUD - Ocean Innovation Challenge
Prazo
31 Mar
2020
Edital X - Fundo Dema - Fortalecer a Agroecologia a...
Prazo
23 Jan
2020
Chamada Pública IPEA/PNPD - Projeto: “Políticas...
Prazo
20 Jan
2020
Chamamento Público para Projetos de Sustentabilidade...
Prazo
16 Fev
2020
Edital de Apoio a Organizações da Sociedade Civil...
Prazo
28 Fev
2020
Prêmio CAPES - Natura Campus de Excelência em Pesquisa...
Prazo
31 Dez
2020
Patrocínios e Doações - Instituto Usiminas

PARCEIROS VER TODOS