Ensino religioso

Por: Revista Filantropia

01 Janeiro 2010 - 00h00

O plenário do Senado aprovou a ratificação do acordo que cria o novo Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil. Assinado em agosto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante encontro com o papa Bento XVI, o tratado reconhece, entre outras coisas, a importância do ensino religioso no país. O texto de 20 artigos consolida condutas e procedimentos já adotados pela Igreja Católica, como o casamento religioso e a imunidade tributária de paróquias, dioceses e arquidioceses, concedendo segurança jurídica a esses atos ou situações. Apesar de estar presente no tratado bilateral, a menção ao ensino religioso não deixa claro se haveria preferência à doutrina católica. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) já prevê a educação religiosa opcional, mas a regulamentação da disciplina fica a cargo de cada Estado ou município. www.ultimainstancia.com.br

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