A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal aprovou projeto de lei que torna obrigatório o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para todos os concluintes dessa etapa da educação básica. O projeto estabelece que o exame se torne obrigatório de forma progressiva. A justificativa apresentada no próprio projeto é que o Enem, "por suas qualidades pedagógicas e por constituir uma política de Estado, merece ser valorizado como instrumento de avaliação do ensino, de indução de mudanças curriculares e de seleção de candidatos aos cursos de educação superior. Assim, participar do exame deve constituir um percurso necessário dos alunos, ao se tornar um componente curricular obrigatório do ensino médio". O projeto foi proposto pelo senador Anibal Diniz (PT-AC). Agora deverá voltar à pauta da próxima reunião, para votação em turno suplementar, exigência regimental para substitutivos aprovados em caráter terminativo. Se confirmado, poderá então seguir diretamente para análise da Câmara, sem passar pelo Plenário.
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