Vinte e sete senadores, entre os quais a paulista Mara Gabrilli (PSDB-SP), apresentaram no último dia 29 de abril, naquela casa legislativa, a Emenda Constitucional nº 14/2020, que veda a instituição do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre as transmissões e doações às organizações da sociedade civil e aos institutos de pesquisa sem fins lucrativos.
A EC é uma demanda antiga do Terceiro Setor, já que o Brasil é um dos únicos países do mundo que ainda cobra imposto sobre doações de impacto social, na faixa de 4% a 8% por doação.
O texto inclui o inciso V no artigo 155 da Constituição Federal, com o seguinte texto: não incidirá sobre as transmissões e as doações às organizações da sociedade civil e aos institutos de pesquisa sem fins lucrativos.
Os senadores justificam a apresentação da Emenda, entre outros problemas, para o fato de a incidência de imposto sobre as doações, de fato, corroer os recursos vitais que poderiam ser utilizados de modo mais eficiente pelas próprias instituições.
Fontes: Agência Senado e ABCR
Imagine como seria maravilhoso acessar uma infinidade de informações e capacitações - SUPER ATUALIZADAS - com TUDO - eu disse TUDO! - o que você precisa saber para melhorar a gestão da sua ONG?
Imaginou? Então... esse cenário já é realidade na Rede Filantropia. Aqui você encontra materiais sobre:
(certificações, prestação de contas, atendimento às normas contábeis, dentre outros)
(remuneração de dirigentes, imunidade tributária, revisão estatutária, dentre outros)
(principais fontes, ferramentas possíveis, geração de renda própria, dentre outros)
(Gestão de voluntários, programas de voluntariado empresarial, dentre outros)
(Softwares de gestão, CRM, armazenamento em nuvem, captação de recursos via internet, redes sociais, dentre outros)
(Legislação trabalhista, formas de contratação em ONGs etc.)
Isso tudo fica disponível pra você nos seguintes formatos:
Saiba mais e faça parte da principal rede do Terceiro Setor do Brasil:
