Em busca da construção do Sisan

Por: Revista Filantropia
01 Março 2008 - 00h00

A Comissão dos Presidentes dos Conseas Estaduais, instalada oficialmente em 28 de fevereiro, no Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), é um dos pilares do processo de construção do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), cuja execução será feita em regime de colaboração, envolvendo as três esferas de governo e toda a sociedade civil. Com este objetivo, no dia 10 de março o presidente do Consea, Renato S. Maluf, encaminhou um ofício a todos os governadores. Maluf lembrou que “a lei nº 11.346/2006 criou o Sisan, por meio do qual o poder público, com a participação da sociedade civil, será responsável por implementar medidas e políticas com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada”. Entre as reivindicações estão a criação de lei estadual específica sobre segurança alimentar e nutricional; apoio político e administrativo do Poder Executivo ao funcionamento do Consea do estado; localizar o Conselho Estadual em instância próxima ao Gabinete do Governador; e assegurar ampla participação da sociedade civil nos fóruns e instâncias do órgão.

www.planalto.gov.br/consea

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