A Comissão Europeia abriu candidaturas para o Programa Temático Europa Global sobre Direitos Humanos e Democracia, que contribui para a Justiça e o Estado de direito. As candidaturas podem ser feitas até 27 de março de 2023.
Podem participar organizações da sociedade civil com área de trabalho, objetivos e experiência comprovada em Justiça penal internacional e/ou outros campos da justiça de transição.
Entre os critérios será avaliada a experiência comprovada de ter trabalhado em mais de dez países em diferentes continentes nos últimos três anos. Serão investidos até 20 milhões de euros nos projetos selecionados.
As propostas e projetos selecionados devem se concentrar em todas as seguintes questões prioritárias – violações graves em curso (violações graves ocorreram ou há evidências claras e convincentes de que estão ocorrendo); futuras violações graves (há indícios claros de que violações graves podem ser agravadas, repetidas ou reiteradas);
Tipos de ação preferenciais
Gestão do conhecimento; partilha de experiências, advocacia e sensibilização; abordagens centradas na vítima, sensíveis ao gênero, sensíveis ao trauma e baseadas nos direitos humanos; apoio a atores locais (incluindo através de apoio financeiro a terceiros).
Informações e inscrições no site da Comissão Europeia (em inglês).
Fonte: Comissão Europeia
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