A resolução nº 28/2008 regulamenta a sistemática e as condições de aquisição e doação simultânea de alimentos da agricultura familiar, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) será responsável pela modalidade de Compra da Agricultura Familiar, com doação simultânea aos agricultores familiares enquadrados no Pronaf, desde que organizados em cooperativas ou associações. Os alimentos adquiridos serão doados para instituições governamentais ou não-governamentais para atendimento a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.
