Deputado apresenta projeto de lei para regulamentar o crowdfunding

O deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) apresentou à Câmara Federal, em Brasília, projeto de lei que propõe regras paras as empresas que organizam iniciativas baseadas em crowdfunding. Segundo o projeto apresentado, que tem apenas nove artigos, será criado incentivo para que indivíduos e empresas doadoras possam descontar do Imposto de Renda parte do que for investido em projetos financiados por crowdfunding, sejam eles com fins sociais ou com fins econômicos.
O texto classifica as companhias de crowdfunding em duas modalidades: aquelas que atuam na alavancagem de empreendimentos com fins lucrativos; e as que incentivam iniciativas com fins sociais. Em ambos os tipos, as empresas deverão atuar por meio de portal específico na internet.
No primeiro caso, o contribuinte que adquirir cota de planos ou projetos disponibilizados fará jus a deduzir do seu Imposto de Renda (IR) de pessoa física ou pessoa jurídica o equivalente a 10% do montante por ele investido. Se houver lucro, poderá deduzir do IR 50% do lucro líquido auferido.
No segundo caso, o retorno ao investidor se dará por retribuição promocional ou simbólica. Nessa modalidade de financiamento social, a dedução no seu Imposto de Renda, pessoa física ou pessoa jurídica, será equivalente a 50% do montante investido. Será permitida, no caso de aporte em projetos de natureza cultural, a aplicação dos benefícios da Lei Rouanet (8.313/91), desde que as iniciativas sejam previamente aprovadas no Ministério da Cultura, ou chanceladas por mecanismo similar instituídos por lei estadual ou municipal.
Ainda conforme o texto, todas e quaisquer responsabilidades imputáveis à qualidade dos planos ou projetos que venham a ser alavancados por intermédio de empresas de crowdfunding, assim como execução deles após a captação de recursos de investidores, serão unicamente dos respectivos empreendedores ou idealizadores desses projetos.
De acordo com a proposta, as companhias de crowdfunding informarão para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) todos os detalhes pertinentes de cada projeto apresentado, além de todos os dados pertinentes ao seu domínio na internet.
Otavio Leite destaca que o número de empreendedores no Brasil cresceu 44% nos últimos 10 anos. É o que revela a pesquisa da Endeavor (2013), uma organização internacional sem fins lucrativos que promove o empreendedorismo de alto impacto. De acordo com o levantamento, a cada quatro brasileiros, três querem ter o próprio negócio.
“O projeto de lei busca estimular investidores a participar desse movimento empreendedor brasileiro, por meio de plataforma na internet (encontro virtual) e do investimento coletivo”, afirma.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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