O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 26 de setembro, novo decreto que regulamenta o Beneficio da Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e operacionalizado pela Previdência Social. O BPC é uma garantia constitucional por meio da qual o governo federal repassa um salário-mínimo por mês a pessoas idosas com mais de 65 anos e/ou com deficiência que não tenham como assegurar seu próprio sustento, nem mesmo com o apoio da família. A assinatura ocorreu durante a solenidade de lançamento do Plano Social: Inclusão das Pessoas com Deficiência, em Brasília. www.mds.gov.br
