Decreto beneficia pessoas com deficiência

Por: Revista Filantropia
01 Setembro 2007 - 00h00
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 26 de setembro, novo decreto que regulamenta o Beneficio da Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e operacionalizado pela Previdência Social. O BPC é uma garantia constitucional por meio da qual o governo federal repassa um salário-mínimo por mês a pessoas idosas com mais de 65 anos e/ou com deficiência que não tenham como assegurar seu próprio sustento, nem mesmo com o apoio da família. A assinatura ocorreu durante a solenidade de lançamento do Plano Social: Inclusão das Pessoas com Deficiência, em Brasília.
www.mds.gov.br

BAIXE GRATUITAMENTE
E-book Como começar uma⠀ONG

BAIXE GRATUITAMENTE

BAIXE GRATUITAMENTE
E-book 18 PASSOS essenciais para ajudar sua ONG

BAIXE GRATUITAMENTE

EDITAIS
23.064
Oportunidades Cadastradas
9.597
Modelos de Documentos
4.100
Concedentes que Repassam Recursos
Prazo
1 Out
2021
The Land Accelerator - América Latina
Prazo
30 Jun
2021
eFestival Canção
Prazo
Contínuo
Super Desafio COVID-19 - Startups
Prazo
10 Ago
2021
The Chelsea International Photography Competition 2021
Prazo
5 Jun
2021
Prêmio Excelência em Competitividade 2021
Prazo
15 Dez
2021
Premio Iteramericano a Las Buenas Práticas para el...
Prazo
28 Mai
2021
Chamada Pública Inovação Tecnológica - Serviço...
Prazo
Contínuo
Adobe Creative Residency Community Fund
Prazo
31 Mai
2021
Chamada de Cooperação Conjunta em Ciência e Tecnologia...
Prazo
15 Jun
2021
2º Call for Partnerships - Global Media Defence Fund

PARCEIROS VER TODOS