Cursos para órfãos

Os adolescentes que vivem em abrigos poderão ser beneficiados com o direito de se matricularem em cursos profissionalizantes e fazerem estágios em órgãos governamentais ou empresas privadas, além de freqüentarem o ensino regular. É o que poderá acontecer se a Câmara Federal aprovar o projeto de lei nº 2.475/07, do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB). A matrícula será de responsabilidade dos diretores das instituições responsáveis pelos adolescentes e a vaga deverá ser garantida pelas escolas e empresas que ofereçam o estágio. O projeto ainda determina o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei nº 8.069/90.

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