Cumprimento da lei da acessibilidade no Rio

Por: Revista Filantropia
01 Março 2008 - 00h00

A juíza da 6ª Vara da Justiça Federal, Marcella Nova Brandão, determinou que em nova audiência, no dia 6 de maio, a União Federal, o Estado e o Município do Rio de Janeiro apresentem as ações em curso, inclusive o cronograma de obras, para a conclusão dos projetos de acessibilidade dos órgãos públicos nas áreas de saúde e educação. A ação civil pública é movida pelo Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD) e pelo Ministério Público Federal contra o descumprimento do decreto nº 5.296/04, que regulamenta a lei federal nº 10.098, conhecida como Lei da Acessibilidade.

www.ibdd.org.br

EDITAIS FILANTROPIA PLATAFORMA ÊXITOS
19.586
Oportunidades Cadastradas
9.597
Modelos de Documentos
3.490
Concedentes que Repassam Recursos
Prazo
Paranapanema - Doações e Patrocínios
Prazo
Aceleradora P&G Social
Prazo
31 Dez
2020
IberCultura Viva 2020
Prazo
1 Ago
2020
Todos os olhos na Amazônia
Prazo
1 Ago
2020
The IFREE Small Grants Program
Prazo
4 Set
2020
Ideias para o Futuro
Prazo
30 Nov
2020
Stop Slavery Award 2021
Prazo
31 Dez
2020
Patrocínios e Doações - Instituto Usiminas
Prazo
Patrocínio BS2
Prazo
Matchfunding Enfrente o Corona

PARCEIROS VER TODOS