Contribuições previdenciárias

Por: Luciano Guimarães
01 Janeiro 2007 - 00h00
A instrução normativa nº 20/07 alterou a IN MPS/SRP nº 3/05, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais à previdência. O art. 5º da IN nº 3/05 alterou o parágrafo terceiro, uma vez que o segurado afastado temporariamente de suas atividades poderá contribuir como segurado facultativo, desde que não receba remuneração no período de afastamento e não exerça outra atividade que o vincule ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou a regime próprio. O art. 6º também sofreu alterações em seus parágrafos, em especial no tocante à idade dos aprendizes, que antes era de 14 a 18 anos e, agora, de 14 a 24 anos, ressalvado o portador de deficiência, ao qual não se aplica o limite máximo de idade.
EDITAIS FILANTROPIA PLATAFORMA ÊXITOS
15.490
Oportunidades Cadastradas
9.585
Modelos de Documentos
3.095
Concedentes que Repassam Recursos
Prazo
8 Abr
2020
Research Enrichment – Public Engagement
Prazo
7 Fev
2020
ELETROBRAS - Chamada Pública Procel Edifica? - NZEB...
Prazo
20 Mar
2020
IX Prêmio Fotografia-Ciência & Arte - CNPq
Prazo
5 Mar
2020
ONU/PNUD - Ocean Innovation Challenge
Prazo
31 Mar
2020
Edital X - Fundo Dema - Fortalecer a Agroecologia a...
Prazo
23 Jan
2020
Chamada Pública IPEA/PNPD - Projeto: “Políticas...
Prazo
20 Jan
2020
Chamamento Público para Projetos de Sustentabilidade...
Prazo
16 Fev
2020
Edital de Apoio a Organizações da Sociedade Civil...
Prazo
28 Fev
2020
Prêmio CAPES - Natura Campus de Excelência em Pesquisa...
Prazo
31 Dez
2020
Patrocínios e Doações - Instituto Usiminas

PARCEIROS VER TODOS