Contratação de aprendizes

O Ministério do Trabalho, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho, ampliará a fiscalização eletrônica para contração de aprendizes pelas empresas. A medida consta da Instrução Normativa nº 113, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2014. O texto acrescenta o artigo 25-A à Instrução Normativa nº 97, de julho de 2012. O diretor do Departamento de Fiscalização do Trabalho, Maurício Gasparino da Silva, afirmou que o objetivo é alcançar um número maior de estabelecimentos fiscalizados, aumentar o número de aprendizes inseridos no mercado de trabalho, assegurar o cumprimento da cota de aprendizagem e a regularidade dos respectivos contratos. “Por meio do novo sistema, as empresas serão notificadas a apresentarem, em meio eletrônico, documentos que comprovem a efetiva contratação de aprendizes, de acordo com o que determina o art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Tais documentos serão confrontados com dados dos sistemas oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A ferramenta trará maior dinamismo e agilidade às ações fiscais”, explicou.