Representantes de entidades da sociedade civil defenderam, em 30 de novembro, a consolidação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), criado em 2005, mas que ainda não foi regulamentado por lei. O projeto de lei está em tramitação na Câmara e ainda deve passar pelo Senado. Criado a partir de um pacto entre os governos municipais, estaduais e federal, o sistema inclui benefícios e serviços como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, o Benefício da Prestação Continuada, o ProJovem e iniciativas de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. A presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Márcia Maria Pinheiro, defendeu a aprovação do PL como uma das prioridades. “Temos de lutar pela consolidação das conquistas que a legislação de assistência social garantiu nesses últimos anos”. www.mds.gov.br
