Conselho de Defesa dos Direitos Humanos

Por: Dialogo Social
01 Julho 2009 - 00h00
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou em 20 de maio o aumento de 13 para 24 no número de integrantes do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, órgão vinculado ao Ministério da Justiça que atua na promoção e defesa dos direitos humanos no país. A medida consta do projeto de lei nº 4.574/09, do Executivo, e recebeu parecer favorável do deputado Pedro Wilson (PT-GO), o qual apresentou emenda de redação sem alterar seu teor. O relator destacou que o projeto tem como objetivo atualizar a composição do conselho, em linha com o que determina a ONU e a nova realidade política do país.
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