Código de Ética do CNAS

Por: Carlos Eduardo Rédua Gonçalves, Maria Helena Gabarra Osório, Tatiana Magosso Evangelista
01 Outubro 2005 - 00h00
Foi aprovada em novembro a resolução nº 209/05 que institui o Código de Ética do Conselho Nacional de Assistência Social. Elaborado com base na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e no Regimento Interno do CNAS, o Código de Ética pretende orientar e tornar públicas as atividades dos conselheiros titulares e suplentes, atribuindo-lhes deveres, responsabilidades e vedações de conduta, instituindo, inclusive, penalidades por infração.

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