CNAS debate regulamentação do Benefício de Prestação Continuada

O Conselho Nacional de Assistência Social (Cnas) se reuniu ontem (14/09), em Brasília, para discutir as alterações que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) terá com a vigência do Decreto 8.805/2016, publicado em julho deste ano e que regulamenta o acesso ao benefício. Entre as novidades trazidas pelo decreto, estão a ampliação da rede para os idosos solicitarem o BPC nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e a inclusão dos beneficiários no Cadastro Único para os programas sociais.

Conforme dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), cerca de 60% das pessoas que recebem o benefício não estão inscritas na ferramenta e não têm acesso a outras políticas sociais do governo federal. Atualmente, mais de 4,2 milhões de pessoas recebem o BPC no país, ao custo anual de R$ 39,6 bilhões.

O presidente do Cnas, Fábio Moassab Bruni, lembrou ainda que a inclusão dos beneficiários do BPC no Cadastro Único era uma pauta antiga na Política de Assistência Social. A medida também integra o Plano Decenal do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

O BPC é pago às pessoas idosas e pessoas com deficiência cuja renda familiar mensal  por pessoa seja inferior a um quarto do salário mínimo. Crianças pobres com deficiência, como no caso diagnosticado com microcefalia, também têm direito ao benefício, que tem o valor de um salário mínimo.  

Fonte: MDS