Certificações de qualidade para o Segundo Setor

Por: Luciano Guimarães
01 Maio 2008 - 00h00


O Segundo Setor, composto pelo mercado corporativo, também está procurando reforçar a imagem perante a sociedade, a partir de mudanças de perfil em suas ações com as entidades e a comunidade com as quais se relacionam. Neste contexto, as normas e as certificações são indicadores usados para avaliar uma determinada realidade, com o objetivo de ampliar a adoção de práticas socioambientais à cultura organizacional.

As certificações são elaboradas e geridas por organizações da sociedade civil, organismos internacionais, associações e federações de determinados setores econômicos e pelo poder público. Nos últimos anos, muitas ferramentas têm sido colocadas à disposição das empresas para ajudá-las a adotar práticas de responsabilidade social e em favor da sustentabilidade.

“Entre as vantagens dos chamados selos de qualidade, certificados auxiliam o consumidor a decidir sua compra, adicionando informações sobre aspectos sociais e ambientais da atuação da empresa aos critérios tradicionais de decisão como preço, qualidade e inovação”, argumenta Fernando Credidio, consultor em comunicação organizacional para o Terceiro Setor.

O processo de certificação das empresas é evolutivo. No futuro, as organizações bem-sucedidas serão aquelas que estiverem comprometidas com a sustentabilidade nos seus diversos aspectos – social, ambiental e econômico – de maneira contínua e simultânea. “As certificações têm sido um forte instrumento para elevação dos padrões setoriais de concorrência, assegurando vantagens competitivas para os produtos e serviços que ostentam a marca e, para as organizações, uma possibilidade a mais para diferenciação e crescimento”, frisa Credidio, que também é articulista da Revista Filantropia.

A certificação ainda está engatinhando no Brasil se comparado ao que acontece atualmente nos Estados Unidos e na Europa. De acordo com o jornalista e antropólogo Fernando Rossetti, secretário-geral do Grupo Institutos e Fundações e Empresas (Gife), o Brasil ainda está sentido os impactos com o modelo de certificações vindos do Hemisfério Norte. “Estamos dando os primeiros passos nacionalmente”, diz.

Rossetti se refere à norma ABNT NBR 16001 (Responsabilidade social – Sistema da gestão – Requisitos), que fornece às organizações os elementos de um sistema de gestão da responsabilidade social eficaz, passível de integração com outros requisitos da gestão, e à futura ISO 26000 (Guidance on Social Responsibility), norma internacional que deverá ser aplicável a organizações de todos os tipos e tamanhos, tanto no setor público quanto no privado, em países desenvolvidos ou em desenvolvimento.

“Entretanto, ela não será uma norma de sistema de gestão e nem será voltada para fins de certificação”, assegura Rossetti. O Brasil é um dos países que contam com representantes na redação da ISO 26000, que tem a liderança compartilhada entre a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e o Instituto Sueco de Normalização (SIS), contando com participação de cerca de 400 especialistas.

“De forma inovadora, a contribuição de todos aqueles que têm interesse sério em responsabilidade social está sendo alcançada pela participação equilibrada de seis categorias de stakeholders representadas em delegações nacionais, além de organizações internacionais relevantes”, destaca Eduardo Campos de São Thiago, assessor de Relações Internacionais da ABNT e co-secretário do Grupo de Trabalho de Responsabilidade Social da ISO (WG SR).

Certificações nacionais e internacionais oferecidas às empresas

A iniciativa privada também inspira reconhecimento social por meio de certificações como a NBR 16001/2004, que faz menção aos objetivos do sistema de gestão de responsabilidade sócia; a SA 8000, o primeiro padrão global de certificação de aspectos de responsabilidade social; o Padrão do ISEA – Norma AA 1000, que tem por objetivo padronizar internacionalmente o sistema de gestão de responsabilidade corporativa e também é de natureza internacional; além da ISO 14000, que estatui um sistema para gestão do meio ambiente.

Voltadas às necessidades das corporações em diversas etapas da gestão, contribuindo para processos de aprendizagem, auto-avaliação e prestação de contas, as certificações visam desenvolver um sistema de gestão voltado exclusivamente para a responsabilidade socioambiental, fornecendo subsídios para a melhoria contínua do desempenho social das empresas.

O uso de tais ferramentas possibilita, por exemplo, a redução de acidentes de trabalho, promove lideranças, atraindo mão-de-obra qualificada, reduz desperdícios e viabiliza a abertura de novos contatos, uma vez que a imagem da instituição encontra-se fortalecida. Além das melhorias internas, as pessoas jurídicas que possuem certificações de qualidade social percebem sua conotação diferenciada, devido à credibilidade conquistada.

Cada norma tem sua especificidade e, por isso, seria impossível descrever todas as etapas a serem seguidas pelas empresas para obterem e manterem a certificação, uma a uma. De qualquer modo, conheça as certificações nacionais e internacionais mais importantes atualmente:

Certificação NBR 16001/2004 (Brasil)

A NBR 16001/2004, editada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), é o primeiro documento normativo a estabelecer requisitos para um Sistema da Gestão da Responsabilidade Social e principal referência para a certificação desse tipo de sistema de gestão, no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC). Define os requisitos necessários para um sistema de gestão de responsabilidade social, a forma de planejamento, implementação e operação adequados.

Os objetivos e metas considerados compatíveis com a política da responsabilidade social vinculam-se a boas práticas de governança; combate à pirataria, sonegação, fraude e corrupção; práticas leais de concorrência; direitos da criança e do adolescente, incluindo o combate ao trabalho infantil; direitos do trabalho, incluindo o de livre associação e de negociação; remuneração justa e benefícios básicos, bem como o combate ao trabalho forçado; promoção da diversidade e combate à discriminação (por exemplo: cultural, de gênero, de raça/etnia, idade, pessoa com deficiência); promoção da saúde e segurança; promoção de padrões sustentáveis de desenvolvimento, produção, distribuição e consumo, contemplando fornecedores, prestadores de serviço, entre outros; proteção ao meio ambiente e aos direito das gerações futuras; ações sociais de interesse público.

A coordenação geral de Acreditação do Inmetro é responsável pela acreditação de Organismos de Avaliação da Conformidade (OAC). Nesse caso, cabe ao Organismo de Certificação de Sistema de Gestão da Responsabilidade Social realizar auditoria, por intermédio da Fundação Carlos Alberto Vanzolini, que está creditada a realizar tal certificação.

SA 8000 (EUA)

A Social Accountability 8000 foi lançada em outubro de 1997, pela organização não-governamental norte-americana Council on Economics Priorities Accreditation Agency (CEPAA), atualmente chamada Social Accountability International (SAI). É o primeiro padrão global de certificação de aspectos de responsabilidade social das empresas. Seu principal foco é garantir direitos dos trabalhadores envolvidos em processos produtivos, promovendo a padronização em todos os setores de negócios e em todos os países.

A norma é composta por nove requisitos e tem como parâmetro as Convenções da Organização Internacional do Trabalho, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança. A certificação cobra ainda o cumprimento de leis locais. O comprometimento da alta administração é fundamental na implantação do sistema, que tem enfoque na prevenção e não na reação, promovendo o cumprimento das regras locais, ações corretivas, participação dos funcionários, busca pela melhoria contínua e por fornecedores éticos.

Atualmente, a SAI promove e estimula a implementação da norma no mundo todo, além de credenciar organizações qualificadas para certificação. A certificação com base na SA 8000 tem validade de três anos e recebe visitas semestrais para avaliação do sistema.

Padrão do ISEA – Norma AA 1000 (Reino Unido)

Elaborada em novembro de 1999 pelo Institute of Social and Ethical Accountability (Isea), a norma AA 1000 tem por objetivo padronizar internacionalmente o sistema de gestão de responsabilidade corporativa. O Isea, alocado em Londres (Inglaterra), regula o padrão e monitora o treinamento dos consultores da AA1000. A organização que adota a AA 1000 visa seguir um processo contínuo de ciclos de atividades, definir ou redefinir valores, desenvolvimento de performance ética e social, além de avaliação e comunicação do desempenho em relação às metas desenvolvidas.

Fazem parte da norma oito princípios norteadores de qualidade, entre eles: escopo e natureza do processo (completude, materialidade, regularidade e oportunidade); significado da informação (garantia de qualidade dos dados, acessibilidade e qualidade da informação); e gestão de processo contínuo (integração de sistemas e melhoria contínua).

A AA1000 não é uma certificação, mas, sim, um padrão que auxilia as instituições ao fornecer ferramentas práticas, ao guiá-las no sentido do aperfeiçoamento e ao difundir a responsabilidade social. Portanto, ela não verifica a conformidade do desempenho, mas foca na promoção da aprendizagem contínua da organização.

AS 8003 ASCSR (Austrália)

É uma das primeiras no mundo direcionada para a implantação de responsabilidade social corporativa integrada às políticas e cultura da empresa. Essa norma faz parte de um conjunto de compromissos de governança: a publicação e divulgação da própria norma, assim como outros produtos e serviços da Standards Austrália, é feita por meio da Standards Web Shop, mas apenas empresas associadas têm acesso.

O objetivo da norma AS 8003 é: fornecer elementos essenciais para estabelecer, implementar e gerenciar um programa de responsabilidade social corporativa dentro da organização e orientá-lo em sua metodologia; fornecer às empresas um processo de implantação e manuseio da cultura de responsabilidade social por meio de um comitê auto-regulatório; e proporcionar uma estrutura efetiva para um programa de RSC, de forma que seu processo possa ser monitorado e avaliado.

BS 8555 BSI (Reino Unido)

Conjunto de padrões de gerenciamento ambiental voltado para pequenas e médias empresas. Objetiva a implementação (por fases) de um sistema de gestão ambiental, visando à melhoria contínua e preparação para a obtenção de certificação ISO 14001 e registro Emas (European Emas Regulation). O processo de implantação é realizado em cinco níveis. Um sexto nível permite às organizações desenvolver sistemas com a possibilidade de atingir reconhecimento por padrões aceitos e reconhecidos internacionalmente como a ISO 14001 e o EMAS.

BS 8800 BSI (Reino Unido)

Norma de origem inglesa voltada à gestão da saúde e segurança ocupacional, passível de auditoria e certificação. Implantação de um sistema eficaz de gerenciamento das questões relacionadas à prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. A norma prescreve um sistema de gestão de saúde ocupacional e segurança compatível com a ISO 14001, apoiado nas mesmas ferramentas do ciclo PDCA (Plan-Do-Check-Act) de melhoria contínua. Esta compatibilidade permite a unificação de ambas as normas e a integração com as normas da série ISO 9000, formando uma poderosa ferramenta de gestão para a empresa.

BS 8900 BSI (Reino Unido)

Não é uma norma de sistema de gestão, mas um guia de diretrizes, sem propósito de certificação, para organizações de todos os tamanhos, tipos e setores, sobre as opções para o gerenciamento da sustentabilidade, por meio do balanceamento entre o capital social e os capitais ambiental e econômico do negócio, tendo em vista a melhoria contínua do desempenho e a accountability das organizações. Essa norma é um importante passo no sentido de ajudar as organizações a concretizarem um futuro sustentável, mantendo-se ao mesmo tempo o desempenho da empresa.

A norma inglesa está alinhada com as principais deliberações já aprovadas para a futura ISO 26000, quais sejam: não terá propósito de certificação, não terá caráter de sistema de gestão e será aplicável a todos os tipos de organização. A BS 8900 também ajuda as empresas a fazerem a conexão entre as normas existentes relacionadas ao tema (como a série ISO 14000, as diretrizes GRI e a AA 1000), além de contribuir no processo mundial de elaboração da futura norma ISO 26000 de Responsabilidade Social.

Comunity Mark Bitc (Reino Unido)

É um padrão certificável de atuação social para as pequenas e médias empresas inglesas. Community Mark é destinado às pequenas e médias empresas (até 250 assalariados) que desejam obter o reconhecimento da sociedade diante das atividades de interesse público e dos investimentos que realizam em proveito das comunidades nas quais estão inseridas. O instrumento permite à empresa dar visibilidade à sua atuação social e aos benefícios gerados às comunidades locais, agregando valor à sua imagem institucional (como empresa responsável), esperando que esse reconhecimento contribua para a conquista e fidelização de clientes.

Uma certificação Community Mark permite a uma pequena ou média empresa fornecer exemplos das suas práticas de investimento local, quando responde a um concurso público. Analisa 12 domínios de atividades das pequenas e médias empresas nas suas localidades, avaliando os benefícios gerados para a comunidade e as iniciativas empreendidas para chegar aos resultados apresentados. Os resultados são comunicados, e as abordagens são descritas.

DSI – Det Social Index (Dinamarca)

É uma ferramenta de gestão de responsabilidade social passível de certificação com foco na relação das organizações com seus funcionários enquanto uma de suas partes interessadas. É, ainda, o primeiro instrumento de processo destinado a organizações privadas ou públicas de todos os portes que desejam avançar o seu grau de responsabilidade social com relação ao seu público interno.
A ferramenta foca o diálogo entre os empregados e a empresa, oferecendo a esta uma oportunidade de se certificar como um local de trabalho socialmente responsável, sendo assim também um instrumento para a comunicação do compromisso social da organização.

O Det Social Index é utilizado para avaliação do status da empresa em relação à responsabilidade social; o planejamento de ações específicas para melhorias que podem ser diretamente incluídas em planos de trabalho com responsabilidade social; e a comunicação para a sociedade do comprometimento social da organização.

ECS 2000 JSBES (Japão)

A ECS 2000 é uma norma que auxilia na implementação de sistemas de conformidades legais e éticas nas organizações, de acordo com os princípios dos direitos humanos e de liberdade e co-prosperidade dentro do mercado econômico. Os direitos humanos e de liberdade são condições básicas para a democracia, e sem elas a economia em termos gerais não funciona. Essa norma visa permitir que as organizações possam encontrar meios mais avançados de precaução contra negociações duvidosas – ilegais e/ou injustas – conduzidas pelos próprios membros da diretoria da empresa, violando o código de ética ou política de trabalho.

Assim, permite que essas violações e as pessoas responsáveis possam ser identificadas. Para conseguir isso é necessário: estabelecer e administrar um sistema de conformidades legais e criar um sistema interno de “ouvidoria” (coleta de sugestões e críticas) para os stakeholders, além de também criar um código de ética (caso não tenha) e uma filosofia de trabalho.

Emas CE (Comissão Européia)

Os sistemas de ecogestão, como são formalizados na ISO 14000 e no regulamento europeu Emas, definem o modus operandi que as empresas devem adotar a fim de atingirem uma gestão integrada do meio ambiente, permitindo a melhoria contínua dos seus desempenhos ambientais. Esta operação é realizada apenas após ter determinado a situação ambiental da empresa. No caso da EcoAuditoria (Emas) essa etapa é pedida explicitamente; a aplicação da ISO 14001 não pode ser feita corretamente sem essa etapa prévia.

O Emas é um instrumento importante da responsabilidade social empresarial (RSE), reconhecido como ferramenta-chave para orientar as exigências ambientais e para promover a inovação e a modernização dos processos. Conseqüentemente, contribui para a competitividade das empresas. Neste contexto, solicita-se ao fórum do CSR EMS (órgão europeu multilateral sobre RSE) que explore a oportunidade de aplicar a abordagem Emas ao desempenho social das empresas e de outras organizações.

FSC-IC (Alemanha)

Para manter o diálogo sobre o uso sustentável das florestas, a iniciativa estabeleceu princípios, critérios e padrões que envolvem preocupações econômicas, sociais e ambientais. Os padrões do FSC, hoje amplamente disseminados, representam o mais forte sistema mundial para o manejo de florestas, visando a sustentabilidade. São dez princípios e 57 critérios que remetem a questões legais, direitos indígenas, direitos trabalhistas, benefícios múltiplos e impactos ambientais, levando-se em conta o gerenciamento florestal.

Os dez princípios são os seguintes: obediência às leis e aos princípios do FSC; responsabilidades e direitos de posse e uso da terra; direitos dos povos indígenas; relações comunitárias e dos direitos dos trabalhadores; benefícios da floresta; impacto ambiental; plano de manejo; monitoramento e avaliação; manutenção de florestas de alto valor de conservação e, por fim, plantações.

Good Corporation Ltd (Reino Undo)

É uma certificação distribuída por uma empresa privada às organizações que demonstrem práticas de gestão responsável e melhoras em relação às questões sociais, éticas e ambientais de acordo com um conjunto de critérios definidos. A Good Corporation Ltd confere às empresas uma certificação independente que as ajuda a proteger sua reputação e a promover práticas de negócio responsáveis.
A certificação destina-se a empresas de qualquer tamanho ou setor. Para obtê-la, a empresa tem de comprovar a adoção de boas práticas em relação a funcionários, clientes, fornecedores, comunidade, meio ambiente e acionistas.

Investors in People Standard (Reino Unido)

É um padrão de gestão de recursos humanos, passível de certificação, administrado por uma empresa privada. Tem como proposta fornecer uma metodologia de planejamento e gestão, para melhorar os resultados de organizações, a partir da formação e do desenvolvimento de seus recursos humanos, relacionando-os com as estratégias e objetivos da empresa.

ISO 14064/5 ISO (Suécia)

Normas internacionais que estabelecem diretrizes e procedimentos para a implementação de Projetos MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo), previstos no Protocolo de Kyoto, englobando os conceitos sobre mudanças climáticas, emissões e remoções de gases de efeito estufa. A norma ISO 14064 aparece como um diferencial para as empresas que possuem ou estão desenvolvendo projetos de MDL na busca da credibilidade e transparência do projeto, bem como para a valorização dos seus créditos de carbono.

Seus objetivos são: melhorar a confiabilidade ambiental da quantificação de gases de efeito estufa (GEE); aumentar a credibilidade, a consistência e a transparência da quantificação, do monitoramento e da elaboração de relatórios de GEE sobre reduções de emissões e melhorias de remoções de projetos de GEE; facilitar o desenvolvimento e a implementação de planos e estratégias de gerenciamento de GEE de uma organização; facilitar o desenvolvimento e a implementação de projetos de GEE; facilitar a capacidade de acompanhar o desempenho e o progresso na redução de emissões de GEE e/ou aumento nas remoções de GEE; facilitar a concessão de créditos de carbono originados de reduções de emissão ou melhorias de remoção de GEE e sua negociação.

OHSAS 18001 (EUA)

A OHSAS 18001, cuja sigla significa Occupational Health and Safety Assessment Series, entrou em vigor em 1999, após estudos de um grupo de organismos certificadores e de entidades de normalização da Irlanda, Austrália, África do Sul, Espanha e Malásia. Essa norma auxilia as empresas a controlar os riscos de acidentes no local de trabalho. É uma norma para sistemas de gestão da Segurança e da Saúde no Trabalho (SST). A certificação por essa norma garante o compromisso da empresa com a redução dos riscos ambientais e com a melhoria contínua de seu desempenho em saúde ocupacional e segurança de seus colaboradores.

A criação da OHSAS 18001 levou em conta algumas normas nacionais já existentes, como a BS 8800, na Inglaterra. A norma se baseia no conceito de que a companhia deve periodicamente analisar e avaliar seu sistema de gestão da SST, de maneira à sempre identificar melhoras e implementar as ações necessárias.

Ela exige que a empresa atenda integralmente à legislação e regulamentos aplicáveis e se comprometa com o aperfeiçoamento contínuo dos processos. Por não estabelecer padrões rígidos, duas organizações que desenvolvam atividades similares, mas que apresentem níveis diferentes de desempenho da SST podem, simultaneamente, atender aos requisitos da norma.

Q-RES Cele (Itália)

Sistema de gestão para a responsabilidade social e ética que pode ser adaptado para empresas privadas, organizações públicas e associações, baseado no conceito de gestão estratégica, justa e eficaz das relações com stakeholders. Para que se obtenha um acordo justo, algumas condições têm de ser preenchidas: os interesses de todos devem ser levados em consideração; todos devem ser informados, e não enganados; ninguém pode sofrer ou ter sofrido violência ou constrangimento; e o acordo tem de ser obtido voluntariamente, pela racionalidade.

O projeto Q-RES visa elaborar um padrão de qualidade de responsabilidade social e ética das corporações que possa ser certificável e capaz de proteger a reputação social e ética, além de construir confiança nas relações com stakeholders. A idéia é que as empresas reconhecidas como socialmente e eticamente responsáveis possam gozar de melhores relações com os seus stakeholders e ter uma vantagem competitiva em termos de reputação, confiança e credibilidade.

SD 21000 AFNOR (França)

O Guia SD 21000 representa a contribuição francesa para o debate internacional sobre as normas de desenvolvimento sustentável organizado pelas instâncias da ISO. Porém, suas recomendações não são destinadas para certificação. Ele pretende ser um guia de boas práticas, e não a implantação de uma nova norma. Também não é uma receita do desenvolvimento sustentável.

É uma ferramenta pedagógica de sensibilização que ajuda os chefes de empresas a refletirem estrategicamente, a identificarem os desafios significativos e a instaurarem uma iniciativa de progressos do controle das relações com as PI, da integração dos sistemas de gestão e de informação (avaliação, indicadores, reporting).

O Guia visa responder, ainda, a duas problemáticas: ajudar as empresas a construírem uma estratégia que leva em conta os desafios do desenvolvimento sustentável e levá-lo a efeito, além de organizarem um sistema de transação com as partes externas à empresa numa visão estratégica e construirem as ações com base em desafios julgados como significativos.

SGE 21 Forética (Espanha)

Norma voluntária que permite a avaliação da gestão ética e responsável das organizações, estabelecendo um sistema de gestão passível de auditoria e certificação. Tem como objetivo introduzir valores éticos e auditáveis nas áreas de gestão de uma organização de qualquer porte e setor que deseja assumir compromissos sociais, permitindo a avaliação e a verificação dos compromissos adquiridos pela alta direção em termos de responsabilidade social.

A norma desenvolve os critérios que permitem estabelecer, implantar e avaliar nas organizações o sistema de gestão ética e socialmente responsável proposto pelo Forética, que, por sua vez, permite às empresas seu gereciamento, isto é, planejar, monitorar e avaliar, de acordo com seus valores, as relações com todas as partes interessadas. O sistema garante a integração estratégica dos valores organizacionais nas operações, mediante um enfoque de processos, avaliações e planos de melhoria.

SI 10000 SII (Israel)

A norma SI 10000 aborda práticas de responsabilidade social e envolvimento com a comunidade. Exigências específicas de práticas de responsabilidade social e envolvimento com a comunidade buscam capacitar as companhias a: desenvolverem, manterem e reforçarem políticas e procedimentos para controlar suas ações de RS e interação com a comunidade, e demonstrarem para as partes interessadas que as políticas e procedimentos com foco na comunidade estão sendo seguidas de acordo com as exigências da norma.

VMS DNWE/ZFW (Alemanha)

É a norma alemã de gerenciamento de valores que integra a dimensão moral das transações econômicas e outras questões de valores às estratégias, às políticas e aos procedimentos das companhias. Seus objetivos são: oferecer uma estrutura de proteção sustentável às empresas e ao seu desenvolvimento, em todas as dimensões (jurídicas, econômicas, ecológicas, sociais); auxiliar as empresas a fim de que alcancem o gerenciamento sustentável, nas suas dimensões econômicas, morais, jurídicas e políticas. De acordo com a organização, credibilidade e reputação moral são os pré-requisitos para o sucesso corporativo em sua relação com os mercados e a sociedade.

ISO 26000 (Suécia)

A ISO 26000, como a norma será chamada, estabelecerá um padrão internacional de diretrizes de responsabilidade social. Diferentemente da ISO 9001 e da ISO 14001, não será uma norma para certificação, pelo menos nesta primeira versão. Sua finalidade consistirá em apresentar diretrizes de responsabilidade social (sem ter caráter de sistema de gestão) e orientar organizações de diferentes portes e naturezas – pequenas, médias e grandes empresas, governos, organizações da sociedade civil, entre outras – a incorporá-las à sua gestão. Por ser aplicável a diversos tipos de organização e não somente às empresas, a ISO 26000 utilizará a terminologia responsabilidade social (RS) e não responsabilidade social empresarial. A norma deverá vigorar a partir de 2009.

Fontes: Marcos Biasioli, advogado, membro do Conselho Editorial da Revista Filantropia e sócio da M. Biasioli Advogados.
Fernando Credidio, consultor em comunicação organizacional e marketing para o Terceiro Setor, sustentabilidade e responsabilidade socioambiental.

 


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