Causa trabalhista 2

Por: Revista Filantropia
01 Janeiro 2008 - 00h00

A responsabilidade solidária só é adotada pelos tribunais se a terceirização é ilícita, quando há vínculo direto – com subordinação e pessoalidade – entre o trabalhador e o tomador de serviço. Em terceirização lícita, muito comum em relação a serviços de limpeza e segurança, por exemplo, caso o prestador não pague as obrigações trabalhistas ao funcionário, o tomador é chamado para responder pelo pagamento imposto pelo juiz subsidiariamente. As obrigações trabalhistas são, entre outras, a contribuição ao INSS e ao FGTS.

www.camara.gov.br

EDITAIS FILANTROPIA PLATAFORMA ÊXITOS
22.766
Oportunidades Cadastradas
9.597
Modelos de Documentos
4.060
Concedentes que Repassam Recursos
Prazo
3 Mai
2021
25º Concurso Inovação no Setor Público
Prazo
26 Abr
2021
15º Edital Funcultura Audiovisual
Prazo
Contínuo
Super Desafio COVID-19 - Startups
Prazo
21 Mai
2021
Projetos Sociais por Leis de Incentivo 2021
Prazo
14 Mai
2021
Edital de Seleção - Projetos Sociais
Prazo
11 Mai
2021
Prince Claus Seed Awards 2021
Prazo
10 Mai
2021
Para Mulheres na Ciência 2021
Prazo
Contínuo
Adobe Creative Residency Community Fund
Prazo
17 Mai
2021
PhotoContest 2021
Prazo
23 Mai
2021
9ª Convocatoria de Ayudas

PARCEIROS VER TODOS