O Centro de Estudos do Terceiro Setor da FGV e a Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP lançaram no dia 16 de fevereiro a Cartilha Jurídica do Terceiro Setor. A proposta é oferecer uma ferramenta para advogados e profissionais que atuam na área social, auxiliando-os nas questões jurídicas enfrentadas pelas organizações sem fins lucrativos, como a constituição de associações e fundações, títulos e qualificações concedidos pelo poder público e aspectos tributários e trabalhistas do Terceiro Setor. A cartilha está disponível para download no site da OAB/SP.
