Caracterização de deficiência

A Resolução nº 41/05 do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência instaurou a Comissão Provisória de Revisão das Caracterizações de Deficiência Visual Monocular, Deficiência Auditiva Leve e Deficiência Renal Crônica. O grupo é composto por representantes dos Ministérios da Previdência Social e da Saúde, da Federação das Associações de Renais e Transplantados do Brasil e da Sociedade Brasileira de Medicina Física e Reabilitação.