Estão abertas as inscrições para o Prêmio Brasil Mais Inclusão, uma iniciativa da Segunda-Secretaria da Câmara dos Deputados para valorizar iniciativas em prol de pessoas com deficiência e exemplos pessoais de superação. O prêmio é destinado a empresas, entes federados (União, Estados e Municípios), entidades ou personalidades que tenham realizado ações em prol da inclusão de pessoas com deficiência. Este ano a solenidade será no dia 20 de setembro, durante a semana em que se comemora o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência (21 de setembro).
Deputados e senadores podem fazer indicações para personalidades, entes federados (União, Estados e municípios), empresas públicas ou privadas, ONGs e Oscips. Inscrições feitas por parlamentares precisam ser validadas com a entrega do formulário impresso assinado de punho pelo parlamentar à Segunda-Secretaria da Câmara. As empresas, ONGs e OSCIPs podem também participar diretamente, se inscrevendo sem intermediação parlamentar, por meio do preenchimento de dados do formulário online.
Critérios
Os critérios para concessão do prêmio baseiam-se nos valores da igualdade de tratamento e de oportunidade, da justiça social, do respeito à dignidade da pessoa, do bem-estar e de outros presentes na Constituição Federal e na legislação que preserva os direitos da pessoa com deficiência.
Na categoria "Mérito João Ribas", as empresas são divididas conforme o número de pessoas com deficiência por elas contratadas, da seguinte forma: empresas com até 99 empregados, com no mínimo um cargo ocupado por pessoa com deficiência; entre 100 e 200 empregados, mínimo de 2% dos cargos preenchidos por pessoas com deficiência; entre 201 e 500 empregados, 3% dos cargos; entre 501 e mil empregados, 4% dos cargos; acima de 1001 empregados, mínimo de 5% dos cargos.
Nas demais categorias, os concorrentes disputam em várias áreas temáticas: educação; saúde; habilitação e reabilitação; emprego, trabalho e renda; inovação e tecnologia; esporte; turismo; cultura e lazer; transporte e mobilidade; e assistência social.
Premiação
Os dez vencedores são contemplados com diplomas de menção honrosa. Metade da premiação é dedicada às empresas, que concorrem na categoria "Mérito João Ribas", e metade às demais categorias.
A análise dos trabalhos indicados e a concessão do "Prêmio Brasil Mais Inclusão" serão realizadas por um Conselho Deliberativo, composto por membros da Mesa Diretora (segundo e terceiro secretários) e da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, além de um representante de cada partido com assento na Câmara dos Deputados.
Fonte: Câmara dos Deputados
