Bolsa Família, 3 anos

O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Patrus Ananias, divulgou no dia 23 de outubro um artigo extenso sobre o aniversário de 3 anos do programa Bolsa Família. Seguem alguns trechos:

“O Bolsa Família está fazendo três anos, e nos chama atenção o fato de que, mesmo numa sucessão presidencial ele seja tratado como uma das poucas “unanimidades” do debate eleitoral. As críticas que recebeu dos candidatos, desde o primeiro turno da eleição, foram canalizadas para propostas de mudanças pontuais; não se falou em extinguir o programa. A ordem do dia tem sido mantê-lo e ampliá-lo. Essa situação conduz a uma reflexão importante: afinal, de onde vem a força desse programa? Penso que a resposta a essa questão passa pela compreensão do quanto significa para o desenvolvimento de um país a estruturação de uma ampla e sólida rede de proteção e promoção social. No nosso caso é o Bolsa Família o programa articulador dessa rede.

[...] Um dos princípios dos programas de transferência de renda com condicionalidades está fundamentado no objetivo de interromper o ciclo da miséria em famílias afetadas por uma situação de desigualdade e exclusão. Para resolver necessidades emergenciais, os filhos dessas famílias chegam mais cedo ao mercado de trabalho, com pouca chance de preparação enquanto os filhos de famílias mais ricas têm mais tempo para se prepararem e chegam mais tarde ao mercado de trabalho. Um dos efeitos dos programas de renda mínima, sobretudo quando trabalhado na perspectiva de rede integrada com outras políticas sociais, é justamente impedir o ingresso precoce no mercado de trabalho, criando condições para que as famílias se preparem para começar ou recomeçar um trabalho. Começam, principalmente, por possibilitar melhora de qualidade de vida dentro da família, restabelecendo vínculos familiares; muitas vezes é por meio dessas políticas que muitas famílias têm acesso ao direito elementar da alimentação.

[...] Normatizado juridicamente como política pública, legalmente regulamentado, o Bolsa Família recebe reconhecimento internacional do Banco Mundial e de entidades ligadas a ONU e se vincula com outros programas sociais numa perspectiva de ação transversal de uma rede de políticas públicas articuladas pelo Sistema Único de Assistência Social. Esse esforço é feito para ampliar seu alcance e efetivamente promover o direito à alimentação e proteger os mais necessitados, principalmente aqueles que mais necessitam de cuidados, como os idosos e as crianças. Mas é, sobretudo, um programa com raízes profundas na história de conquistas do povo brasileiro. Seu reconhecimento é, por isso mesmo, um reconhecimento da trajetória da sociedade brasileira, que fez sua opção pela justiça social.”