O agricultor familiar rural ou extrativista que esteja impedido de exercer sua atividade, exclusiva e ininterruptamente, em razão de excesso de chuvas, estiagem severa, vendavais e chuvas de granizo, poderá ser beneficiado com seguro-desemprego. É o que propõe o Projeto de Lei (PL) nº 88/2015, aprovado recentemente pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Enquanto a proposta original, do deputado Carlos Andrade (PHS-RR), previa o benefício de um salário- mínimo mensal àquele que tivesse sua terra inundada por enchente sazonal, em período a ser fixado pela Agência Nacional de Águas (ANA), a relatora do projeto, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), apresentou nova versão determinando que o benefício será de três parcelas anuais no valor de um salário-mínimo cada. Para receber o seguro-desemprego, o agricultor deverá ter exercido a atividade durante o período ininterrupto de um ano antes de situações emergenciais. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Imagine como seria maravilhoso acessar uma infinidade de informações e capacitações - SUPER ATUALIZADAS - com TUDO - eu disse TUDO! - o que você precisa saber para melhorar a gestão da sua ONG?
Imaginou? Então... esse cenário já é realidade na Rede Filantropia. Aqui você encontra materiais sobre:
(certificações, prestação de contas, atendimento às normas contábeis, dentre outros)
(remuneração de dirigentes, imunidade tributária, revisão estatutária, dentre outros)
(principais fontes, ferramentas possíveis, geração de renda própria, dentre outros)
(Gestão de voluntários, programas de voluntariado empresarial, dentre outros)
(Softwares de gestão, CRM, armazenamento em nuvem, captação de recursos via internet, redes sociais, dentre outros)
(Legislação trabalhista, formas de contratação em ONGs etc.)
Isso tudo fica disponível pra você nos seguintes formatos:
Saiba mais e faça parte da principal rede do Terceiro Setor do Brasil: