A resolução CD/FNDE nº 38/06, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, estabelece as orientações e diretrizes para assistência financeira suplementar aos projetos educacionais, no âmbito do ensino médio, para o ano de 2006. A resolução autoriza a apresentação de pleitos de assistência financeira ao FNDE para projetos educacionais que contemplem a execução de ações que contribuam para a manutenção, o desenvolvimento e a equalização das oportunidades de acesso ao ensino médio público, por secretarias de Educação, estaduais e do Distrito Federal.
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