Foi aprovada pela Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência, da Câmara dos Deputados, a proposta que torna obrigatória a presença de tradutor e intérprete de Libras nas salas de aula dos ensinos básico e superior para viabilizar o acesso à comunicação, à informação e à educação de alunos surdos.
A medida está prevista no Projeto de Lei nº 1.690/15 e acrescenta a exigência à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96), que estabelece que o profissional deverá atuar também no apoio à acessibilidade nas atividades extra escolares e em processos seletivos para cursos oferecidos na instituição de ensino.
O projeto determina ainda que o tradutor de libras seja contratado por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos.
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