Ampliação de atos discriminatórios

Por: Carlos Eduardo Rédua Gonçalves, Maria Helena Gabarra Osório, Tatiana Magosso Evangelista
01 Julho 2005 - 00h00
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a proposta de emenda à Constituição n° 66/03 que pretende incluir, entre os geradores de discriminação e preconceitos a serem repelidos pelo Brasil, fatores como etnia, orientação e expressão sexual, crença religiosa, convicção política e condições socioeconômicas, física, psíquica ou mental. A proposta da deputada Maria do Rosário (PT/RS) altera a Constituição tanto no que diz respeito à promoção do bem de todos, quanto no tocante ao direito à igualdade de tratamento na fixação de salários, exercício de funções e critérios de admissão no emprego. A proposta será analisada por uma comissão especial e depois será votada na Câmara.

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