Acidente de trabalho

Por: Revista Filantropia
01 Novembro 2007 - 00h00

É incompatível a garantia de emprego nas contratações com prazo estabelecido, principalmente de experiência. A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou que a estabilidade acidentária pressupõe a proteção da continuidade do vínculo apenas em contratos por tempo indeterminado – levantando uma questão que deve ser discutida com freqüência no futuro. A SDI-1 manteve o posicionamento da 6ª Turma, que já havia afastado a estabilidade, ao julgar recurso de revista da empresa. O relator do processo ressaltou que o contrato de trabalho por prazo determinado não se transforma em contrato por prazo indeterminado pelo simples fato de o empregado sofrer acidente de trabalho quando de sua vigência.

www.tst.gov.br

EDITAIS FILANTROPIA PLATAFORMA ÊXITOS
17.033
Oportunidades Cadastradas
9.597
Modelos de Documentos
3.312
Concedentes que Repassam Recursos
Prazo
31 Mai
2020
I Prêmio Josemar Guilhermino de Literatura
Prazo
4 Set
2020
Ideias para o Futuro
Prazo
29 Mai
2020
Prêmio CAPES de Tese
Prazo
Matchfunding Enfrente o Corona
Prazo
1 Ago
2020
Todos os olhos na Amazônia
Prazo
1 Ago
2020
The IFREE Small Grants Program
Prazo
1 Jun
2020
Sophie Danforth Conservation Biology Fund
Prazo
18 Jun
2020
Global Health Security & Pandemics Challenge
Prazo
30 Jun
2020
Prêmio Internacional de Seguros Julio Castelo Matrán
Prazo
31 Dez
2020
Patrocínios e Doações - Instituto Usiminas

PARCEIROS VER TODOS