O Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) está com inscrições abertas para a seleção de representantes da sociedade civil. O edital com as normas foi publicado nesta quinta-feira (20) no Diário Oficial da União.
Serão preenchidas 71 vagas para o biênio 2016-2018, sendo 13 assentos destinados a conselheiros (titular) e 58 vagas de suplentes, por entidades, instituições ou movimentos da sociedade civil, sem fins lucrativos, que sejam representativas dos povos e comunidades tradicionais.
“O lançamento do edital de seleção de conselheiros para a primeira gestão do CNPCT é um marco de maior transparência e participação neste processo de instalação do conselho, que tem a previsão de realizar sua primeira reunião ainda este ano, em dezembro, tão logo sejam declaradas as entidades, instituições e movimentos eleitos”, explica a secretária executiva e coordenadora da comissão eleitoral do conselho, Kátia Favilla.
Acesse as informações do edital aqui.
Seleção – O processo será composto por três etapas: inscrição, habilitação e seleção. A seleção será efetiva por eleição, na qual votam e são votadas as entidades, instituições e movimentos inscritos e habilitados, de acordo com:
1. Nacional: entidades, instituições ou movimentos que tenham filiadas ou seções no mínimo em três Regiões e 13 estados;
2. Regional: entidades, instituições e movimentos com filiadas ou seções em pelo menos 70% dos estados da Região respectiva,
3. Local: entidades, instituições e movimentos que representem segmento de povos e comunidades tradicionais que tenham como importante componente identitário a sua localização territorial, não estando, portanto, em todo o território nacional.
Serão aceitas inscrições de entidades, instituições e movimentos que comprovarem representatividade de povos e comunidade tradicionais, conforme artigo 3º, inciso I, do decreto nº 6.040/2007. Os candidatos também devem ter pelo menos dois anos de funcionamento, com atuação nacional, regional ou local comprovada.
Os candidatos inscritos poderão concorrer apenas à vaga de um segmento. As instituições, movimentos, organizações nacionais ou regionais e as entidades que lhes são filiadas não podem participar simultaneamente. Não serão aceitas inscrições de entidades, instituições e movimentos que prestem assessoria ou consultoria aos povos e comunidades tradicionais.
Os documentos de inscrição devem ser enviados para a Secretaria Executiva do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais, Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, na Esplanada dos Ministérios, bloco A, sala 710, 7° andar, CEP 70054-902, Brasília/DF. O número do edital deve ser indicado no envelope. Só serão considerados para o processo seletivo os documentos entregues em mãos ou postados até o dia 18 de novembro de 2016.
Acompanhe o calendário de atividades do processo seletivo:
| D A T A | AT I V I D A D E |
| 20/10/2016 | Publicação do edital de seleção |
| 18/11/2016 | Data limite para inscrição (entrega em mãos ou via Correios) |
| 25/11/2016 | Habilitação das entidades, instituições e movimentos |
| 25/11/2016 | Divulgação da lista das entidades, instituições e movimentos habilitados para o processo de seleção, por eleição |
| 28/11/2016 | Prazo para recursos |
| 29/11/2016 | Prazo para apreciação dos recursos |
| 29/11/2016 | Publicação do julgamento dos recursos |
| 30/11/2016 | Eleição para a escolha das entidades, instituições e movimentos que integrarão o CNPCT |
| 30/11/2016 | Publicação dos resultados da seleção por eleição e declaração de vacância no site do MDSA |
| 01/12/2016 | Indicação de representante suplente de segmento pela entidade, instituições ou movimento titular, no caso de vacância |
| 02/12/2016 | Publicação dos resultados da seleção por eleição, com nomes de representantes titulares ou suplentes, no Diário Oficial da União e nos meios de comunicação do MDSA |
