A cumplicidade transformada em Cidadania

Por: Roberto Ravagnani
01 Janeiro 2004 - 00h00
A cada minuto uma criança é vítima de violência doméstica no Brasil. Absurdamente chocante, não fosse um retrato verdadeiro da realidade brasileira. Sendo assim, mais que somente blasfemar contra os culpados diretos ou a omissão social, torna-se urgente empreender ações reagentes. E, quando se fala em agir, não é possível alcançar solução duradoura sem a vigilância e a participação coletivas. Para tanto, a banalização das agressões deve ser interrompida, em face da normalidade com que esses assuntos são encarados nos dias atuais. Quaisquer que sejam as razões que ousem explicar a violência contra crianças e adolescentes, elas certamente perdem força frente aos problemas que podem ser criados em decorrência de tais atos.

Fonte de informações

A mesma fonte que gerou a informação do início do texto também traz outras considerações igualmente preocupantes, como, por exemplo, descobrir que 93,5% das agressões domésticas contra a criança brasileira são causadas por parentes próximos. Seria muito mais confortável não ter de divulgar esse tipo de dado, mas, como o fato é real, precisa-se valorizar e incentivar a pesquisa nesse sentido. É o que faz a Abrapia – Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e à Adolescência. Criada em 1988, a organização não-governamental assumiu como missão a conscientização da sociedade para os riscos sociais e pessoais e, sobretudo, a devolução da auto-estima das crianças e adolescentes vitimados e explorados. A organização tem travado fortes batalhas para continuar sendo referência no assunto, encarando obstáculos como as mudanças governamentais, ou seja, alterações nas regras do jogo.

O início da trajetória

Há aproximadamente 15 anos, na pediatria do Hospital Municipal Souza Aguiar, no Rio de Janeiro, um bebê de três meses se tratava de uma fratura no fêmur esquerdo. O caso poderia ser simplesmente fruto do excesso de energia do pequeno, somado ao descuido de pais muitas vezes despreparados e desatentos. No entanto, três meses depois, a mesma criança voltou ao hospital com uma fratura no fêmur direito. Apresentava-se ali uma vítima de agressão física. Assim como esse caso, diversos outros faziam parte do cenário daquela instituição de saúde, o que motivou o chefe do serviço de Pediatria, Dr. Lauro Monteiro, a idealizar e constituir uma equipe de profissionais das áreas de saúde, educação, direito e serviço social. “Nossa proposta foi criar um centro de referência no desenvolvimento de ações e pesquisas voltadas para a defesa de crianças e adolescentes vítimas de violência intrafamiliar”, afirma Lauro, dirigente da Abrapia.

Definição de diretrizes

“As diretrizes da Abrapia estão voltadas para programas que viabilizem condições favoráveis para o desenvolvimento infanto-juvenil, a realização de estudos e pesquisas relacionados a crianças e adolescentes, além do trabalho pela promoção da cidadania infanto-juvenil, a valorização da família e a mobilização da sociedade”, destaca o dirigente. É uma teia de ações para colaborar de forma efetiva na redução de todos os tipos de violência intrafamiliar contra os menores. Vale ressaltar que, apesar dessas vítimas sofrerem agressão dentro de casa (ou seja, dentro da própria unidade familiar), o assunto é público, deixando de ser apenas de interesse particular.

Entendendo a violência contra crianças e adolescentes

O cidadão é peça fundamental para a engrenagem da justiça funcionar. Por isso, é importante compreender o que é a violência. Com esse intuito, a Abrapia se esforça para esclarecer os tipos de agressões, sendo as mais freqüentes a física, psicológica, a sexual e a negligência. São murros, tapas, queimaduras, rejeições, discriminações, preconceitos, omissões e estupros, entre outras que boicotam o futuro de tantos e agravam o desequilíbrio social. O trabalho de pesquisa e divulgação do retrato de uma infância que sofre cumpre o papel de mobilizar atenções e convocar a sociedade a tomar atitudes. Para fomentar a ação social, a organização criou alguns canais de participação ativa. É a maneira de tirar o indivíduo da situação de cúmplice e passá-lo à condição de cidadão.

Resultados e desafios para manter os canais abertos

Um dos programas da Abrapia simboliza a meta da organização: o SOS Criança, que surgiu em dezembro de 1988 com o objetivo de receber denúncias de todo o estado do Rio de Janeiro sobre qualquer dos tipos de violência doméstica contra crianças e adolescentes. Para democratizar a forma, as comunicações eram feitas pessoalmente, por telefone, carta, fax, e-mail ou pela internet. Lauro Monteiro explica que “a partir da denúncia, o caso tinha acompanhamento de uma equipe multiprofissional, com assistentes sociais, psicólogos e advogados. O time trabalhava a conscientização e reintegração do núcleo familiar com as crianças, adolescentes e as famílias, por meio de entrevistas e visitas domiciliares”.

Nota-se que o parágrafo anterior foi escrito com o tempo verbal no passado. Isto porque há quatro anos, aproximadamente, o governo estadual, parceiro oficial do SOS Criança, interrompeu o repasse de recursos, minando a força da ação. A justificativa era a criação de uma central própria de denúncia que, até o momento, ainda não foi colocada em funcionamento, segundo Lauro.

A Abrapia tem outro caso para contar dentro dessa linha de parcerias intersetoriais interrompidas. “No início de 2003, o governo federal interrompeu o repasse de verbas para o disque-denúncia nacional que mantínhamos, programa que atuou durante seis anos e que, no intervalo de um ano e meio, por exemplo, recebeu mais de 1.100 denúncias”, informa o dirigente. Como aconteceu com o outro programa, a explicação era de que um serviço do governo entraria em ação, o que também ainda não ocorreu. No entanto, por continuar recebendo muitas denúncias, a Abrapia as envia atualmente para a Secretaria de Direitos Humanos do Gabinete da Presidência da República. Além disso, quando o assunto é diagnosticar a existência ou não de violência contra menores, a organização ainda recebe constantes consultas dos conselhos tutelares.

Outros programas

Outra vertente do trabalho é a democratização do conhecimento gerado. Tanto que o Setor de Documentação é referência nacional para a consulta de estudantes, universitários e profissionais de diversas áreas que lidam com a criança e o adolescente. O acervo do setor tem hoje 830 publicações, além de periódicos (jornais e revistas), textos técnicos e fitas de vídeo. A organização também possui cartilhas e cartazes a respeito dos temas em questão. O material é produzido com a intenção de incrementar o debate sobre as causas e possíveis soluções para os variados graus de violência doméstica.

Somente assim, com a exposição maciça da verdade e o envolvimento de cada cidadão, será possível fazer o dever de casa, que está longe da violência, mas perto da atenção e educação. Tudo para que seja possível um dia não ter de concluir um texto dizendo que, no intervalo de leitura do mesmo, pelo menos oito crianças sofreram algum tipo de violência.

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