A Família E Suas Interfaces

Entende-se por família natural, de origem, biológica ou consanguínea a comunidade formada pelos pais, ou apenas por um deles, com seus ascendentes, descendentes e colaterais, regra geral até 3° grau (Artigo 1.521 do Código Civil); e, por família substituta, aquela em que é colocada a criança ou o adolescente por meio de guarda, tutela ou doação. A reflexão acerca do novo cenário da família atual se faz necessária para trazer à tona a necessidade de se ter um entendimento interdisciplinar sobre a temática, observando a mudança de comportamentos dos membros familiares ao longo dos tempos e também fazendo uma análise que aborde o contexto da sexualidade humana na atualidade, pois se mostra imprescindível o congraçamento das Ciências para que sejam rompidos os obstáculos para o reconhecimento dos direitos a esses novos arranjos familiares.„
A pluralidade de relações interpessoais e as diversidades culturais da família devem ser reconhecidas e respeitadas na rede de vínculos comunitários no meio social em que está inserida. Hoje há diversas formas de estrutura familiar, sendo ela a base na qual o sentimento de pertencimento e identidade social é desenvolvido e mantido, núcleo social que recebe e transmite valores e influencia de forma preponderante a adoção de condutas pessoais.
A formação familiar vem, com o passar dos anos, perdendo significativamente no que se refere a valores e representações simbólicas, em decorrência do aumento da tolerância da sociedade com as uniões informais. Novos valores na criação dos filhos, a consciência da identidade específica das crianças e a flexibilização do patriarca contribuíram para que fossem desenvolvidas novas referências para a institucionalização das relações familiares, face à desagregação da estrutura familiar tradicional. Em virtude das enormes mudanças das estruturas políticas, econômicas e sociais, despontam novas formas de convívio, acarretando, assim, uma completa reformulação do conceito de família nessa realidade mundial globalizada. À medida que o tempo passa, a família está se transformando, sendo reduzida a um número pequeno de componentes, a qual, em muitos casos, não mais aceita ser governada por um patriarca, estando a comunidade familiar submetida às normas de ordem pública e aos novos princípios e valores estabelecidos na sociedade.
Portanto, verifica-se a situação de vulnerabilidade em que as famílias estão inseridas, sobre diversos aspectos que afetam a convivência familiar e, consequentemente, sua atuação no contexto social. Por isso, é necessário que os gestores dos serviços públicos analisem a situação em tela, sem apontar ou atribuir deficiências às pessoas, mas, ao contrário, que adotem as medidas de contingência decorrentes do modo de produção capitalista que sobrecarrega a família e suas atribuições.
Ficam evidentes as impossibilidades e fragilidades na contextualização socioeconômica e cultural inerente aos conflitos acerca da família. Para tanto, faz-se necessária a operacionalização dos direitos fundamentais por parte dos profissionais da assistência social que visem a levar a soluções de melhoria do cotidiano dessas famílias diante das questões sociais. Diante de tantas transformações internas e do contexto de vulnerabilidade, a família ficou excluída de garantias existentes; contudo, percebe-se que algumas são de natureza religiosa, as quais lhe proporcionavam um convívio saudável com os fatores intrínsecos ou extrínsecos da vida social, que contribuíam para o fortalecimento de vínculos e o desempenho de funções básicas, como também do favorecimento à inserção social.
A Constituição Federal Brasileira de 1988 reconhece a importância da família no Artigo 226, no qual declara que a “família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”. Já a Declaração dos Direitos Humanos revela que a família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado. Também é reafirmada a importância da família no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e no Estatuto do Idoso, o que leva a concluir que a Constituição de 1988 consagrou a família como base da sociedade, promovendo para o Estado o eixo fortalecedor dessa instituição social, que é o reconhecimento da família, que se coloca como centro na política de assistência social, tornando-se prioridade.
Sob tais pressupostos, a matricialidade sociofamiliar adquire papel de destaque no âmbito da política nacional de assistência social. A centralidade da família repousa no pressuposto de que, para prevenir, proteger, promover e incluir seus membros, é necessário, em primeiro lugar, que a política assistencial garanta-lhe condições de sustentabilidade, tendo como referência categorial as suas necessidades básicas. A proteção social básica tem caráter preventivo, buscando sua inclusão social com o objetivo de assegurar direitos e propiciar-lhe a autonomia de convivência.
Os desafios familiares atualmente são um assunto relevante, pois a desestrutura é a fonte da carência emocional e afetiva, uma vez que seus valores tornaram-se contraditórios, gerando frustrações familiares e conflitos entre eles, englobando a violência, além de deter fortemente a crise econômica. Analisando as expressões da questão social, que tem atingido a sociedade brasileira, e a preocupação dentro do entorno familiar, que vem afetando sua estrutura, verifica-se que é no seio da família que aprendemos os principais valores, e, para fundamentar acerca das questões familiares, relato sobre a Política Nacional de Assistência Social, as inovações e conquistas obtidas com sua aprovação entre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) acompanhada de uma explanação do Terceiro Setor nessa conjuntura das políticas públicas, suas funções de matricialidade sociofamiliar e da territorialização desenvolvendo neste dois eixos em que a “matricialidade sociofamiliar se refere à centralidade da família como núcleo social fundamental para a efetividade de toda as ações e serviços da política de assistência social” (MDS, 2009, p. 12). Portanto, todos os serviços ofertados devem ter como foco o atendimento às famílias do seu território, considerando que o contexto familiar é um espaço de formação dos sujeitos e de transmissão de valores. Quanto à territorialização, refere-se à centralidade do território como fator determinante para a compreensão das situações de vulnerabilidade e riscos sociais; expressa, ainda, as determinantes sociais que incidem sobre a sociedade, as expressões da questão social que afetam as famílias e as potencialidades dos sujeitos no enfrentamento das adversidades e dos conflitos que surgem.
Trabalhar com famílias na área de vulnerabilidade social, em que existe uma concentração de conflitos culturais e socioeconômicos, leva a desenvolver um trabalho de rede que possibilite às famílias um resgate da autoestima e a apropriação de recursos e saberes para o enfrentamento de suas dificuldades. Diante desse cenário se busca favorecer contextos nos quais essas famílias se reúnam em uma roda de conversa para serem ouvidas, ajudando a ampliar suas relações intergeracionais e comunitárias, fortalecendo e otimizando seus recursos e competências, e possibilitando o acesso à rede social (e com ela interagindo).
Nessa perspectiva, objetivando garantir os Serviços da Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), a assistente social realiza o cadastro das famílias e de seus dependentes, trabalhando o atendimento individualizado, desenvolvendo o universo cultural das famílias e aumentando a participação destas, realizando reuniões, palestras, projeção de filmes, tardes de lazer, dentre outros, somado à necessidade de geração de renda, impactando em ideias de oficinas, o que desencadeia as potencialidades de cada família, e ainda interagindo com a comunidade. Nessa conjuntura, o atendimento do assistente social em um espaço de convivência perpassa por trocas de informações e esclarecimentos, aquisições de saberes e práticas, de fortalecimento de laços familiares e comunitários, possibilitando a construção de uma política emancipatória que promova o protagonismo das famílias atendidas e o enfrentamento das violações sofridas.
Assim, as famílias com maiores carências e necessidades materiais da comunidade dispõem dos serviços prestados pelo Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e por organizações não governamentais (ONGs) que atuam no serviço de assistência social, garantindo acesso dos usuários às informações acerca dos bens, dos serviços e dos direitos socioassistenciais, e às demais políticas setoriais e de defesa de direitos, tornando-se mais visíveis diante das obrigações do poder público e, sobretudo, fazendo um contraponto à naturalização da pobreza e das desigualdades em suas múltiplas dimensões, a saber: social, econômica, política e cultural.
Um fenômeno muito comum em comunidade de reduzidos recursos econômicos que se manifesta de forma acentuada nos bairros de periferia é o fato de que a geração atual dos jovens entre 15 a 30 anos não conquistou de forma plena a emancipação, não se desvinculando de seus pais. Temos assistido a uma dependência, especialmente econômica, que se estende para além da maioridade. Esses jovens conquistam emancipação afetiva e relacional, chegando a constituir famílias, casando-se, gerando filhos. Porém, continuam morando na casa de seus pais, ou constroem extensão no “oitão” ou nos fundos da casa deles, muitas das vezes, inclusive, sendo essa nova família mantida com os recursos do trabalho ou da aposentadoria dos progenitores. Assim, esses quintais apresentam, na frente, a casa dos “patriarcas ou matriarcas” e, nos fundos, encontramos uma verdadeira comunidade, formada por unidades habitacionais dos filhos que se casaram e construíram sua habitação, quase sempre em condições mínimas de habitabilidade. Tal categorização se manifesta na periferia, de maneira que a população encontra limitações para a produção de sua existência, pois a totalidade dos moradores é composta por trabalhadores assalariados de baixa remuneração que têm sofrido de forma direta os efeitos da reconfiguração do mundo do trabalho, que impacta de forma mais acentuada os trabalhadores de reduzida qualificação profissional e de curta trajetória escolar, levando-os à busca de variadas alternativas na informalidade e na prestação de serviços autônomos para elevar a renda mensal. O tempo, a distância e as condições econômicas são fatores que influenciam a desistência e a evasão escolar, que é estimulada pelo elevado índice de reprovação anual. Estes, porém, são fatores objetivos que circundam a trajetória escolar, mas não são os únicos. A prática educativa vivenciada na comunidade escolar e extraescolar sedimenta estruturas subjetivas intervenientes e determinantes do êxito ou do insucesso dos jovens. É grande o contingente de mulheres de idades variadas, especialmente casadas, que prestam serviços domésticos, inclusive como diaristas, para as famílias de maior capacidade de consumo, para ajudar o marido no provimento do sustento familiar.
Mas o que vem se destacando mesmo é a grande quantidade de pessoas desempregadas, ou inseridas no mercado de trabalho desregulamentado, que tem sido uma marca da contemporaneidade, particularmente nas regiões de economia periférica. Obviamente que nos marcos desse sistema político e econômico em que o trabalhador somente tem como instrumento de troca e negociação a sua força de trabalho, quando esta não se apresenta como condição imprescindível para a produção de riquezas, limitam-se as possibilidades de consumo dos sujeitos que vivem por um período curto ou longo, ou mesmo por toda sua existência, uma subcidadania ou cidadania diminuta, muitas vezes perpetuada em gerações seguidas no mesmo núcleo familiar.
Dessa forma, o assistente social enseja ampliar sua atuação com a comunidade, ultrapassando o olhar da observação e estabelecendo uma relação de maior cumplicidade com a circunvizinhança, contribuindo para construção de alternativas ao fenômeno do desemprego em que se encontra grande parte da população jovem, que, na maioria das vezes, não teve sua primeira experiência no mercado de trabalho como consequência do desemprego estrutural e da reconfiguração do mercado de trabalho atual que tem exigido novas competências. As ferramentas para acessá-las não chegaram para o conjunto da população economicamente ativa, particularmente para a juventude negra, em bairro de periferia, que, dentre tantas outras barreiras, vivencia o dilema de não conseguir emprego porque não tem experiência, e não tem experiência porque não teve o seu primeiro emprego.
Atenta às demandas reprimidas apresentadas pela comunidade, cuja característica é de grande vulnerabilidade e risco social, acredito que, para as famílias terem condições de inserir-se no mercado de trabalho de forma mais competitiva, é necessário que sejam feitas parcerias com instituições que promovam cursos profissionalizantes e proporcionem novos espaços no mercado de trabalho para a geração de renda, contribuindo para que todos tenham oportunidades iguais. É, contudo, de grande relevância a presença do poder público nos bairros no que tange à oferta de serviços das políticas sociais básicas, como saúde, educação, assistência social, transporte público.
Assim, os projetos e programas sociais desenvolvidos com famílias devem visar à concretização de um trabalho de emancipação, em que as famílias percebam sua importância no processo histórico da sociedade, de seu fortalecimento enquanto unidade, independentemente de sua organização, que é um espaço inicial que se tem para exercer a cidadania.

Referências Bibliográficas:

Simões, Carlos. Curso de direito do serviço social. 2ª ed. rev. e atual. São Paulo: Cortez; 2008.
Disponível em: http://www.portaleducacao.com.br/direito/artigos/46909/matricialidade-sociofamiliar
Disponível em: http://www.webartigos.com/artigos/uma-analise-dos-diversos-arranjos-familiares-da-atualidade/40312/