6ª Conferência Nacional de Assistência Social

Cerca de 2.000 pessoas se reuniram em Brasília, entre os dias 14 e 17 de dezembro, para discutir propostas de aprimoramento para o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e reafirmar compromissos e responsabilidades do setor. Durante as discussões, foi aprovada a moção de repúdio contra o projeto de lei nº 1.763/2007, que prevê pagamento de um salário mínimo para as mulheres não interromperem a gravidez provocada por estupro. Para a então secretária executiva do MDS, Márcia Lopes, o objetivo do encontro foi interpretar os compromissos e dar qualidade às decisões tomadas durante as discussões. Outras propostas aprovadas durante a Conferência Nacional foram divulgadas após o evento. Quanto ao projeto de lei nº 1.763/2007, ele está pronto para ser votado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados.