No dia 5 de outubro, a Constituição Federal do país completou 20 anos. A Carta Magna brasileira ampliou o bem-estar social no país, no que se refere aos direitos dos trabalhadores e das minorias, além de apontar políticas de inclusão e justiça social. A assistência social também adquiriu estatuto de direito, compondo, junto com a saúde e a previdência, o tripé da seguridade social. Um dos avanços notados com a Constituição de 1988 foi a instituição do Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social (BPC), que garante um salário mínimo mensal a idosos com mais de 65 anos que não recebam aposentadoria e pessoas cuja deficiência incapacite para o trabalho, quando a renda familiar per capita for inferior a um quarto do salário mínimo.
