15 anos da Loas

Por: Dialogo Social
01 Janeiro 2009 - 00h00
A Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), criada em 1993 para promover a inclusão social de milhões de brasileiros, completou 15 anos. Entre as conquistas da lei estão o Sistema Único de Assistência Social (Suas), modelo de gestão que visa à universalização do acesso aos direitos sociais, e o cofinanciamento de programas sobre o enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, o apoio a idosos e pessoas com deficiência. Outra conquista foi o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), que atende famílias cujas crianças e adolescentes com menos de 16 anos se encontram em situação de trabalho.

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