A Receita Federal passou a receber novas inscrições para o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), por e-mail. Cada estado tem um endereço eletrônico próprio e a emissão é gratuita. Antes, a requisição custava R$ 7. A ideia é facilitar o acesso de famílias carentes ao documento. Além de profissionais informais e microempreendedores individuais (MEI), o benefício também vale para mães e pais chefes de família que se encaixem nos critérios da lei. Neste caso, faz-se necessário cadastrar o CPF de todos os filhos, de qualquer idade.
A inscrição requer o envio de alguns documentos anexados. Para maiores de 16 anos, o RG atualizado, ou o RG desatualizado com a certidão de casamento ou nascimento. Para menores de 16 anos, o RG ou certidão de nascimento do menor, além do RG do responsável. Quando for o caso, o tutor ou guardião judicial precisa anexar o termo de tutela ou guarda. Em todos esses casos, também serão aceitos carteira de trabalho, passaporte ou qualquer outro documento oficial em que constem naturalidade, filiação e data de nascimento. É necessário ainda comprovante de endereço e selfie do novo inscrito ou do responsável, onde deve aparecer segurando o documento de identidade aberto (frente e verso). A imagem precisa registrar a fotografia e o número do documento, de forma legível. A medida tem o objetivo de evitar fraudes. Os endereços podem ser consultados no site da Receita Federal. Para quem reside no estado de São Paulo, o e-mail é [email protected].
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