Saiba em detalhes como funciona o processo de certificação para as áreas de saúde, educação e assistência social e as mais recentes informações sobre a legislação em vigor e como ela vai se refletir no trabalho das OSCs.

Você conhece os caminhos para se obter ou renovar a
Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social?

Uma vez adquirido o CEBAS, você conhece os detalhes sobre o benefício da imunidade tributária?

O Decreto nº 11.791/2023, que regulamentou a Lei Complementar nº 187/2021, referente à Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas) e à imunidade das contribuições à seguridade social, é um marco importante no cenário jurídico brasileiro. Este instrumento normativo busca fornecer clareza e diretrizes específicas para aprimorar o processo de certificação das organizações do Terceiro Setor, as quais desempenham um papel fundamental no âmbito social.


A legislação, ao estabelecer critérios e procedimentos mais precisos para a concessão e manutenção do certificado, visa assegurar que as organizações cumpram efetivamente seu propósito altruístico. Além disso, ao abordar a imunidade das contribuições à seguridade social, o Decreto busca conciliar o apoio estatal a essas entidades com a necessidade de garantir transparência e responsabilidade na utilização dos recursos.


Este treinamento vai detalhar como funciona o processo de certificação para as áreas de saúde, educação e assistência social, levando aos gestores e profissionais que atuam no Terceiro Setor as mais recentes informações sobre a legislação em vigor e como ela vai se refletir no trabalho das OSCs.

Quem precisa fazer este treinamento?

  • Gestores de organizações sociais
  • Advogados, contadores e administradores que atuam no Terceiro Setor
  • Servidores públicos que trabalham em áreas relacionadas à assistência social, educação e saúde
  • Empreendedores sociais
*As aulas são ao Vivo*
Aula 1: 06/03 - Das 15h às 17h (horário de Brasília)
Aula 2: 13/03 - Das 15h às 17h (horário de Brasília)
Aula 3: 20/03 - Das 15h às 17h (horário de Brasília)
Aula 4: 27/03 - Das 15h às 17h (horário de Brasília)

Conteúdo Programático:

  • Requisitos gerais
  • Processo de certificação
    • Requerimento
    • Tempestividade do requerimento de renovação da certificação
    • Requerimento de entidade com atuação em mais de uma área
    • Tramitação do requerimento
    • Decisão da primeira instância administrativa
    • Recurso
    • Validade da certificação
    • Supervisão
    • Processo administrativo de cancelamento da certificação
    • Representação
  • Saúde
    • Requisitos específicos
    • Prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde
    • Prestação de serviços gratuitos na área de saúde
    • Ações e serviços de promoção da saúde
    • Prestação de serviços de saúde não remunerados pelo SUS a trabalhadores
    • Cálculo do atendimento - 60%
  • Educação
    • Requisitos específico
    • Educação básica e profissional
    • Educação superior - com Prouni
    • Educação superior - sem Prouni
    • Acompanhamento dos resultados na área de educação
    • Obrigações relativas ao preenchimento de bolsas de estudo
    • Termo de ajuste de gratuidade
    • Cálculo das bolsas de estudos
  • Assistência social
    • Requisitos específicos
    • Entidades de assistência social em geral
    • Entidades de atendimento à pessoa idosa de longa permanência, ou casa-lar
    • Entidades de habilitação e de reabilitação da pessoa com deficiência
    • Entidades atuantes na redução de demanda de drogas

Palavras-chave:

Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social, Cebas, imunidade tributária, plano de ação, processo administrativo, saúde, educação, assistência social, Prouni, Sistema Único de Saúde, SUS, pessoa idosa, pessoa com deficiência, planejamento estratégico.

Quem Ministra?

Rogério Paganatto

Rogério Paganatto

Economista, contabilista e sócio-diretor da Quality Associados, desde 1987 atua como consultor e assessor de organizações sociais. Foi integrante do Neats – PUC-SP (Núcleo de Estudos Avançados do Terceiro Setor) e participou da equipe “premiada” pela LBA do prêmio Administração e Organização de Entidade de Assistência Social.

Curso On-Line

O curso será na modalidade on-line. Você terá a opção de assistir ao vivo, com a oportunidade de tirar suas dúvidas com o professor ou interagir com outros participantes via chat. Há também a opção de assistir a gravação no dia e horário que for melhor para você por um período de 6 meses.

O acesso pode ser feito por um computador, tablet ou celular, com uma conexão estável à internet.

O LINK de ACESSO será enviado para o e-mail do inscrito alguns dias antes do curso. 48 horas após cada módulo já será possível acessar a gravação.

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Inscrição

Investimento por participante

Valor da inscrição por pessoa

12x R$ 50,00

À vista R$ 600,00

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1 Inscrição gratuita

Integrantes Platina: Primeira Inscrição gratuita
(opções sem hospedagem)

Perguntas e Respostas:

As formas de pagamento são: à vista no boleto bancário ou no pix; parcelado em até 12x no cartão de crédito

O desconto de 50% nas inscrições de nossos cursos é um dos benefícios de ser integrante da Rede Filantropia. Venha conhecer nossos planos no link: https://www.filantropia.ong/beneficios

Integrante Platina tem uma inscrição gratuita em todos os cursos de até 8h e no FIFE. Para ter acesso a este benefício, basta fazer a sua inscrição no curso desejado e, automaticamente, a gratuidade será aplicada à sua inscrição. Lembrando que o @ do email do inscrito deve ser igual ao @ do email de login, pois o benefício de gratuidade / desconto em inscrições é extensível a pessoas da mesma instituição, com o mesmo @ de email da conta vinculada ao plano de afiliação.

Pode! Para isso, basta entrar em contato com o nosso time de relacionamento, solicitando o cancelamento. Ao fazer a inscrição, são informados o prazo e regras para cancelamento.

Não. Os parcelamentos são sem juros.

Sim! A cada 5 inscrições, o grupo ganha uma como bolsa para participação do curso.

As notas fiscais são emitidas em todas as inscrições de cursos, sendo para pessoa física ou jurídica. Para adesão à Rede Filantropia, emitimos recibo.

Sim! Emitimos Certificados de participação para todos os cursos e eventos.

Sim! A compra em nosso site é 100% segura!

O conteúdo ao vivo é disponibilizado por meio de um link de acesso e senha, informados um dia antes da aula

O conteúdo gravado é acessado pelo mesmo login e senha da aula ao vivo

O material do curso e as gravações das aulas ficam disponíveis pelo período de 3 meses.

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