A promulgação da Lei Complementar nº 187/2021 e a subsequente regulamentação pelo Decreto nº 11.791/2023 trouxeram importantes mudanças no cenário das entidades beneficentes de assistência social, especialmente no que diz respeito ao Cebas.
Agora, mais do que nunca, compreender a complexidade dessa certificação torna-se essencial para as organizações que almejam a imunidade de contribuições à seguridade social, conforme estabelecido no § 7º do art. 195 da Constituição Federal, em consonância com o art. 146, II, da mesma Carta Magna.
Neste workshop, várias dúvidas serão elucidadas, destacando as nuances legais e contábeis que norteiam o caminho das entidades beneficentes em direção à consecução do Cebas. A compreensão aprofundada desses elementos fortalece a base teórica dos gestores e profissionais envolvidos, e contribui para uma atuação mais eficiente e responsável dessas organizações.
Administrador de empresas, Contabilista, Especialista em tributos pela FGV/SP e Gestão Terceiro Setor – PEC/FGV, Sócio da Ágere Soluções – empresa especializada em consultoria e contabilidade do terceiro setor, conselheiro municipal de Assistência Social de Sorocaba (2013/2019), colaborador e consultor independente em diversas Organizações da Sociedade Civil e Administração Pública, atua há mais de 18 anos no terceiro setor na área de contabilidade, departamento pessoal, treinamento, consultoria em CEBAS e prestação de contas de recursos públicos.
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