Seu projeto social precisa de recursos públicos? Já usa o SICONV?
Sua equipe ainda "bate cabeça" para operar o sistema da Plataforma +Brasil?
O SICONV - Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - é uma ferramenta eletrônica que reúne e processa informações sobre as transferências de recursos do Governo Federal para órgãos públicos e Organizações da Sociedade Civil - OSCs.
É uma plataforma que requer bastante conhecimento para ser operada de maneira correta. Portanto, conhecer os aspectos legais e aprender a trabalhar com o SICONV é imperativo para os gestores de organizações da sociedade civil e para gerentes de convênios dos municípios e Estados.
Esta oficina, com 40 horas de teoria e prática, tem por objetivo capacitar os participantes para atuarem no cadastramento e gestão de convênios com órgãos públicos federais, por meio da Plataforma +Brasil - SICONV. Além disso, visa propiciar a prática de todo o processo de credenciamento, cadastramento, elaboração e inserção do projeto, execução e prestação de contas. Serão realizadas oficinas práticas, individuais e em grupos, com demonstrações operacionais do sistema on-line.
Vamos também trazer atualizações em relação à legislação: Com a publicação do Decreto 8.943/16 - que altera o Decreto 6.170/07, e a nova Portaria Interministerial 424/16, ficaram estabelecidas as normas para a celebração e execução de convênios e contratos de repasse, revogando a Portaria Interministerial 507/MP/MF/CGU de 2011.
Este treinamento inclui também orientações para hospitais filantrópicos e procedimentos importantes sobre emendas parlamentares.
*** Importante levar notebook ***
Uma oficina completa com 40 horas de atividades, intensiva e com muitos exercícios práticos, já baseada no Marco Regulatório das OSCs e nas mudanças da Plataforma +Brasil - SICONV.
Quem precisa fazer este treinamento?
- Lideranças das equipes (coordenadores, gerentes, diretores)
- Gestores, técnicos, estagiários e voluntários de organizações sociais, empreendimentos sociais, institutos e fundações
- Captadores de recursos e servidores públicos
- Operadores do SICONV
- Profissionais que redigem e elaboram projetos sociais
Conteúdo Programático:
Segunda-feira
- Contextualização e apresentação do fluxo do sistema
- Origem, obrigatoriedade, transparência
- Ferramentas Orçamentarias da União – PPA, LDO e LOA
- Legislação atualizada
- Decreto nº 6.170/2007
- Portaria Interministerial nº 424/2016
- Lei nº 13019/2014
- Decreto 8726/2016
- Credenciamento e Cadastramento
- Inclusão de proponente
- Dados do proponente
- Diferenças do credenciamento para entidades privadas sem fins lucrativos, órgãos públicos - Certidões
- Estatuto
- Dirigentes
- Declarações
- Comprovação de exercício de atividades
- Organização e procedimentos da demonstração de documentação física
- Primeiro cadastramento e atualização de dados
- Cadastrador de ente/entidade
- Verificação de perfil
- Primeiro cadastramento
- Atualização de cadastro
- Gestão de usuários e perfis
Terça-feira
- Divulgação de programas
- Estudo de PPA e ação orçamentária
- Análise dos critérios de divulgação do programa
- Tipos de programas conforme proponente
- Desdobramento do programa em objetos
- Regras de contrapartida
- Importância do Chamamento Público (Editais)
- Alinhamento do projeto ao programa
- Elaboração de Projetos
- Domínio do ambiente para redação do projeto
- Etapas do projeto
- Orçamentos e valores alinhados
- Justificativa
- Metodologia
- Indicadores
- Cronograma físico e financeiro
- Alinhamento das informações contidas no Edital
Quarta-feira
- Cadastro de proposta e plano de trabalho
- Cuidados com o cronograma publicado no Edital – (a fase de Cadastro da Proposta está separada da fase do Plano de Trabalho?)
- Alinhamento do projeto ao programa
- Inclusão de proposta
- Possibilidades de vínculo de programas e desdobramentos na estrutura de propostas
- Questões gerais propostas X plano de trabalho X Termo de Referência X anexos
- Preenchimento de proposta
- Preenchimento de plano de trabalho: Cronograma físico, Cronograma de desembolso, Plano de Aplicação Detalhado, Projeto Básico e Termo de Referência, Anexos
- Envio da proposta para análise
- Possibilidades de solicitação de complementação
- Status da proposta
- Fluxo da tramitação para finalizar a celebração
- Celebração do convênio
- Conceitos
- Upload da minuta de convênio e procedimentos necessários
- Cronograma de desembolso do repasse e ordem bancária
Quinta-feira
- Processo de Compra
- Conceitos
- Aspectos legais da execução – Validação do exigido em lei e leitura do Instrumento Jurídico
- Cotação prévia de preços para OSCs – tipos e exceções
- Licitação administração pública
- Dados gerais do processo de compra – cotação previa ou licitação
- Fornecedores
- Dirigentes de fornecedores
- Dados dos itens
- Cotação de itens
- Anexos
- Contratos
- Itens do contrato e associação ao processo de compra e às metas do convênio
- Documentos de Liquidação
- Conferência da Nota Fiscal relacionada às exigências do instrumento jurídico assinado
- Incluir nota fiscal e tipos de documentos de liquidação
- Vinculação de metas, etapas, licitação e itens ao documento de liquidação
- Pagamento OBTV
- Elaboração do pagamento
- Detalhamento de pagamento – metas e etapas por recurso do concedente, convenente e rendimento de aplicação
- O que é OBTV
- Macro-Fluxo OBTV
- Ordenador de Despesa OBTV
- Cadastrar Credor da Transferência Voluntária
- Tipos de OBTV
- Pagamento a Fornecedor
- Autorização do pagamento (enviado ao SIAFI)
- Devolução de Recursos para a Conta do Tesouro Nacional Única – CTU
- OBTV para o Convenente
- Incluir permissão OBTV
- Limite OBTV
- Discriminar OBTV
- Aplicação em Poupança
- OBTV – Câmbio
- OBTV – Tributos
- Autorizar Movimentação Financeira
- Cancelar Movimentação Financeira
- Registro de Ingresso de Recursos
- Contrapartida
- Devolução de pagamentos
- Rendimentos de aplicação financeira- Outros ingressos
Sexta-feira
- Relatórios de Execução
- Fluxo e tramitação dos relatórios
- Tipos de Relatórios
- Beneficiários - Receita e despesa do Plano de Trabalho
- Treinados ou capacitados
- Bens produzidos ou construídos
- Bens adquiridos
- Despesas administrativas
- Físico do plano de trabalho
- Financeiro do plano de trabalho
- Financeiro dos pagamentos efetuados
- Bens e serviços de contrapartida
- Análise do reflexo dos relatórios de execução no acompanhamento do instrumento e na prestação de contas
- Ajustes do Plano de Trabalho
- Conceito, metodologia e procedimentos
- Fluxo do ajuste
- Como solicitar
- Parecer do concedente - Aceitar ou recusar
- Inclusão de solicitação de ajuste
- Análise da solicitação pelo concedente.
- Termo Aditivo ao Instrumento Jurídico Assinado
- Visão geral dos tipos de Termo Aditivo
- Fluxos do termo aditivo
- Inclusão da solicitação de alteração
- Ajustes necessários
- Realização das alterações para o termo aditivo
- Registro da assinatura
- Publicação
- Rendimentos de Aplicação
- Inclusão da solicitação de uso
- Análise da solicitação dos rendimentos
- Realização das alterações para o uso
- Avaliação das alterações para uso dos rendimentos
- Prorrogações de Oficio
- Prestação de Contas
- Aspectos importantes
- Cumprimento de objeto
- Alcance dos objetivos
- Relatórios Aprovados
- Devolução dos recursos – via OBTV
- Termo de compromisso
- Arquivos importantes a serem anexados
- Envio da prestação de contas pelo convenente
Palavras-chave:
SICONV, Plataforma + Brasil, sistema, convênios, contratos, recursos públicos, convenente, projetos, elaboração de projetos, plano de trabalho, cadastramento, execução, credenciamento, OBTV, marco regulatório, Lei 13.019, repasse de recursos, transferências, União.
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