Como criar, revisar ou consolidar o estatuto de associações, fundações ou organizações religiosas e desenvolver regimentos internos, incluindo regulamentações exigidas pelo Marco Regulatório (Lei 13.019/2014) e adequações legais relacionadas com a agenda ESG.

Quando você fez a última revisão em seu Estatuto Social?

O Estatuto e os regimentos internos estão em conformidade com o Marco Regulatório?

Fazer este treinamento é o primeiro grande passo para a conformidade jurídica de sua Organização!

A grande velocidade com que ocorrem as mudanças na sociedade, nas legislações e políticas sociais acaba desatualizando, com o decorrer do tempo, o estatuto das entidades sem fins lucrativos. Ao mesmo tempo, este problema leva à perda de oportunidades para a obtenção de recursos, já que o documento pode não ter, por exemplo, cláusulas necessárias para imunidades, isenções, programas de financiamento como o FIA/Fumcad, Lei Rouanet, Incentivo ao Esporte, venda de produtos, entre outras atividades. Atualizá-lo se faz necessário. Mas, o que é necessário mudar? Quais as adequações necessárias para o bom funcionamento das Organizações da Sociedade Civil em tempos de pandemia?
 
O superespecialista no assunto, Dr. Danilo Tiisel, apresentará as regras estatutárias e exemplos jurídicos mais adequados para fundações e associações, demonstrando aos participantes as cláusulas estatutárias específicas necessárias para a boa governança institucional e acesso a parcerias públicas e privadas. Apresentará também as melhores práticas e exemplos para facilitar a criação e adequação de regimentos internos, ferramenta de gestão importante para as Organizações da Sociedade Civil (OSCs).
 
De forma bastante prática e com exemplos de casos reais, serão detalhadas também as vantagens e cláusulas específicas relacionadas aos títulos e qualificações concedidos pelo poder público. Da mesma forma, será possível aprender como adaptar o estatuto social e as demais regulamentações internas ao Marco Regulatório do Terceiro Setor (Lei nº 13.019/14, alterada pela Lei nº 13.204/15) e as melhores formas estatutárias para remuneração de dirigentes e funcionários. Com casos práticos, mostrará como criar, revisar ou consolidar um estatuto social adequado à atualidade, inclusive com dicas sobre as melhores práticas estatutárias, assembleias e reuniões em tempos de pandemia e pós pandemia.

Quem precisa fazer este treinamento?

  • Diretores estatutários
  • Gestores de organizações sociais, empreendimentos sociais, associações, fundações e organizações religiosas e sindicais.
  • Administradores e profissionais das áreas administrativas e contábil de organizações sociais.

Conteúdo Programático:

  • Compreendendo o Terceiro Setor e conhecendo as ONGs
    • Associações
    • Fundações
    • “Institutos” empresariais
    • Organizações religiosas
  • Planejamento jurídico
    • Governança das organizações sem fins lucrativos ou econômicos
    • Imunidades e isenções tributárias
    • Determinação das características institucionais (associações, fundações, “institutos” e organizações religiosas)
    • Títulos, qualificações e certificados necessários e viáveis (cláusulas obrigatórias e recomendáveis)
    • Estatuto, mobilização de recursos e transparência
    • Remuneração dos dirigentes e funcionários (possibilidades e cuidados)
    • Como fazer as atas e demais documentos necessários
  • Construindo um estatuto na prática
    • A denominação da organização
    • A sede
    • As finalidades
    • As atividades-meio para consecução das finalidades (inclusive formas de geração de renda própria)
    • Direitos e deveres dos associados
    • Requisitos para admissão, demissão e exclusão dos associados
    • A remuneração de dirigentes e funcionários
    • Fontes de recursos para a manutenção da organização
    • Modo de constituição e funcionamento dos órgãos estatutários
    • Condições para alteração das disposições estatutárias e para a dissolução da organização
    • Formas de aprovação das contas
  • Adequação estatutária ao Marco Regulatório do Terceiro Setor
    • Cláusulas obrigatórias
    • Transparência e prestação de contas
    • Extinção e dissolução da entidade
  • Cuidados e soluções em tempos de pandemia
    • Assembleias, reuniões de Conselhos, Diretoria e demais reuniões (presenciais e virtuais) 
    • Convocações 
    • E se meu estatuto não prevê reuniões virtuais
    • Atas e presença
    • Votações virtuais
  • A criação do regimento interno e demais regulamentações 
    • Por que e para que ter um regimento interno?
    • Estrutura de um regimento interno
    • Participação dos membros da organização na criação de um regimento interno
    • Conselhos e comitês para a criação e manutenção do regimento
    • Estrutura e assuntos típicos de um regimento interno
    • Observância das regras do Estatuto Social

Palavras-chave:

Planejamento, administração, estatuto social, regimento interno, legislação, marco regulatório, Lei 13.019/14, associação, fundação, instituto empresarial, incentivos fiscais, geração de renda, organizações religiosas, certificados, remuneração, dirigentes.

Integrantes PRATA têm direito a 1 vaga neste Workshop
Integrantes OURO têm direito a 2 vagas neste Workshop
Integrantes PLATINA têm direito a 3 vagas neste Workshop

Quem Ministra?

Danilo Tiisel

Danilo Tiisel

Advogado graduado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP), especializado em legislação do Terceiro Setor, gestão e sustentabilidade. É membro da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB-SP e coordenador do Grupo de Direito e Captação de Recursos da ABCR. Atua como consultor jurídico e em desenvolvimento institucional, além de ser professor da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB e da Diálogo Social. É diretor da Social Profit Consultoria.

Curso Presencial - São Paulo

Local
Espaço Abrahão e Rosa

(Mezanino - Entrada pelo estacionamento): Rua Nestor Pestana, 101 - Centro

São Paulo - São Paulo

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Pode! Para isso, basta entrar em contato com o nosso time de relacionamento, solicitando o cancelamento. Ao fazer a inscrição, são informados o prazo e regras para cancelamento.

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As notas fiscais são emitidas em todas as inscrições de cursos, sendo para pessoa física ou jurídica. Para adesão à Rede Filantropia, emitimos recibo.

Sim! Emitimos Certificados de participação para todos os cursos e eventos.

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O Espaço Abrahão & Rosa fica localizado à Rua Nestor Pestana, 101, Consolação - São Paulo, SP

Pelo transporte público, as estações de metrô mais próximas são: Higienópolis Mackenzie / República

O local tem estacionamento próprio e todos os participantes do evento possuem desconto, sendo uma taxa fixa de R$10/diária

No entorno do local existem diversas opções de alimentação. Temos parceria com a Santa Efigênia Pão & Cia - Ed. Copan - Av. Ipiranga, 200 (5 minutos a pé do local do evento). Desconto de 15% ao apresentar a credencial na BALANÇA do restaurante

Sim. Temos um elevador de acesso ao local e banheiro adaptado

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