Gestores públicos, Parlamentares e população em geral têm consciência da importância do orçamento como ferramenta de transformação social?
Os Gestores da sua Organização conhecem os caminhos pra captar recursos por meio de Emendas Parlamentares?
A Emenda Parlamentar é um instrumento constitucional, previsto para a atuação do Congresso Nacional (deputados federais e senadores), com fins de elaborar o orçamento anual da União. Dá-se por meio de emenda ao projeto de lei enviado ao Congresso pelo Executivo.
Por meio das Emendas (individuais, de bancada e de comissão), os Parlamentares procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando uma melhor alocação dos recursos públicos. As emendas parlamentares compõem o orçamento impositivo, o que significa que o governo federal é obrigado a cumprir (pagar), desde que aprovadas na LOA. Porém, estão sujeitas a impedimentos técnicos e a redução de valores. Do valor total das emendas (em torno de R$ 10 bilhões anuais), a metade deve ser destinada a programações da área de saúde.
Este treinamento on-line visa o aperfeiçoamento de técnicas que ajudem a identificar, captar, acompanhar, formalizar e executar emendas parlamentares como mais uma fonte importante de captação. Faz um mix entre teoria e prática, com apresentação de cases de sucesso em captação de recursos através de emendas.
*Todas as aulas são ao Vivo*
Aula 1: 04/02 - Das 16h às 18h (horário de Brasília)
Aula 2: 11/02 - Das 16h às 18h (horário de Brasília)
Aula 3: 18/02 - Das 16h às 18h (horário de Brasília)
Aula 4: 25/02 - Das 16h às 18h (horário de Brasília)
Quem precisa fazer este treinamento?
- Captadores de recursos das organizações da sociedade civil
- Gestores municipais de convênios
Conteúdo Programático:
- Introdução
- Orçamento federal e ciclo orçamentário
- Plano Plurianual (PPA)
- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
- Lei Orçamentária Anual (LOA)
- Funcionais programáticas
- Orçamento impositivo
- Tipos de emendas
- Fluxo e cronograma de emendas – análise e solicitação
- Alterações e ajuste de emendas
- Execução de emendas
- Legislações
- Constituição Federal
- Plano Plurianual (PPA)
- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
- Lei Orçamentária Anual (LOA)
- TERMO DE COLABORAÇÃO E FOMENTO
- Lei 13019/2014 e Decreto 8726/2016 – E SUAS ALTERAÇÕES
- CONVENIOS E CONTRATOS DE REPASSE (OSCs com serviços complementares SUS)
- TRANSFEREGOV.BR
- Decreto 11.531/2023 : “Art. 30. Ficam revogados: II - o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007”
- PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 33, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
- Plataforma Transferegov
- Cadastramento dos programas pelo órgão federal
- Envio das propostas e dos planos de trabalho
- Analise as propostas
- Complementação ou ajustes da proposta
- Aprovação e impedimentos à celebração
- Impedimentos de ordem técnica
- Não indicação do beneficiário e do valor da emenda nos prazos estabelecidos
- Não apresentação da proposta e plano de trabalho no prazo previsto
- Desistência da proposta por parte do proponente
- Incompatibilidade do objeto proposto com a finalidade da ação orçamentária?
- Incompatibilidade do objeto proposto com o programa do órgão ou entidade executora?
- Falta de razoabilidade do valor proposto;
- Não aprovação do plano de trabalho.
Palavras-chave:
Gestão da informação, Plataforma + Brasil, monitoramento e avaliação, programas e projetos sociais, administração, planejamento, administração pública, captação de recursos, projetos, editais, Siconv, convênios, Emendas Parlamentares, plano de trabalho, Ministério da Economia.
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