A nova situação é resultado do veto ao Projeto de Lei nº 718/2017, promovido pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Aprovada pela Assembleia Legislativa no dia 27 de dezembro, a proposta, de autoria do deputado estadual Jorge Caruso (PMDB), permitiria que os paulistas continuassem a doar as notas fiscais para as organizações da sociedade civil do estado, independente de estarem on-line.
O projeto atendia aos anseios das mais de quatro mil organizações do Programa Nota Fiscal Paulista. Agora, as doações de notas fiscais deverão ser feitas somente on-line, com o cadastro pelo próprio consumidor, e não mais com a nota física, para que a organização a cadastrasse, como era anteriormente.
O descontentamento com o veto levou as entidades participantes do Programa, reunidas no MACF – Movimento de Apoio à Cidadania Fiscal, a convocar uma reunião geral no dia 26 de fevereiro, à tarde, na Assembleia Legislativa, quando lançarão uma campanha para que os deputados derrubem o veto do governador.
As razões do veto podem ser encontradas no site da Alesp (clicar em “documentos acessórios”).
Fonte: ABCR
